Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081470-56.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.170,67

Órgão julgador

-

Partes do Processo

IVAN SAMPAIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES

OAB/RJ 201785·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

05/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177118-11.2025.4.02.9666/TRF (IVAN SAMPAIO DOS SANTOS)

02/11/2025, 13:14

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056079 processada no TRF2 com o no. 51771181120254029666/TRF (IVAN SAMPAIO DOS SANTOS)

17/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056079

16/09/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

05/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

04/11/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:13

03/11/2025, 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5177118-11.2025.4.02.9666/TRF (IVAN SAMPAIO DOS SANTOS)

02/11/2025, 13:14

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510056079 processada no TRF2 com o no. 51771181120254029666/TRF (IVAN SAMPAIO DOS SANTOS)

17/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510056079

16/09/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

29/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/08/2025, 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510056079

27/08/2025, 12:50

Juntada de Petição

27/08/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 12:13

Determinada a intimação

30/07/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:18

Determinada a intimação

18/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/06/2025, 23:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 13:50

Juntada de Petição

10/06/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 02:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025

02/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

02/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081470-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IVAN SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES (OAB RJ201785) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias. Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório. Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE

31/05/2025, 07:12

Homologada a Transação

31/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2025, 07:12

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 19:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081470-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IVAN SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES (OAB RJ201785) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o acordo constante do evento 24, PROACORDO1.

26/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:22

Determinada a intimação

20/05/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/05/2025, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 14:39

Determinada a intimação

04/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

05/12/2024, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2024, 16:56

Determinada a citação

08/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/11/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/10/2024, 23:59

Despacho

17/10/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:31

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário

17/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 17:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/10/2024, 04:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/10/2024, 01:35

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:18

SENTENÇA

•31/05/2025, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•05/12/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/10/2024, 19:25