Cumprimento de sentença 0182038-02.2014.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

KEIP AFONSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373

13/10/2025, 17:03

Expedição de mandado - RJITBSECMA

13/10/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

03/10/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368

21/08/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

02/08/2025, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368

28/07/2025, 17:13

Expedição de mandado - RJITBSECMA

25/07/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

25/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:41

Determinada a intimação

23/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

18/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

16/07/2025, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358

03/07/2025, 14:43

Todas as movimentações(373)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373

13/10/2025, 17:03

Expedição de mandado - RJITBSECMA

13/10/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

03/10/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 368

21/08/2025, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:44

02/08/2025, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 368

28/07/2025, 17:13

Expedição de mandado - RJITBSECMA

25/07/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

25/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 365

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:41

Determinada a intimação

23/07/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360

18/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

16/07/2025, 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358

03/07/2025, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358

09/06/2025, 19:40

Expedição de mandado - RJITBSECMA

07/06/2025, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

04/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 354

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 354

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0182038-02.2014.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado dos embargos de terceiro nº 5003404-44.2024.4.02.5107, os quais foram julgados improcedentes, determino nova intimação da AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. para que, no prazo de 10 dias, esclareça se os dados e contatos da preposta indicada no evento 333 são os mesmos. Cumprido, determino nova intimação pessoal do réu para que, no prazo de 10 dias, efetive a desocupação do bem, sob pena de uso de força policial. Transcorrido o prazo retro, fica autorizada, desde já, a emissão de mandado de reintegração de posse e demolição do imóvel localizado na Travessa São Pedro, nº 115, casa 02, Município de Rio Bonito/RJ, próximo ao km 262,20 da Rodovia BR 101. Cumprido, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 05 dias. Por fim, nada sendo requerido, determino a baixa e arquivamento desta ação.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

20/05/2025, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 22:44

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 21:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003404-44.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

14/05/2025, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 12:53

Despacho

23/11/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 342

22/11/2024, 11:09

Juntada de Petição

21/11/2024, 18:04

Juntada de certidão

09/11/2024, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342

07/10/2024, 18:47

Expedição de mandado - RJITBSECMA

01/10/2024, 22:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 340 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2024 17:34:08)

30/09/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

27/09/2024, 03:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 334

12/09/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

10/09/2024, 01:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 334

26/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

25/08/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJITBSECMA

20/08/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

20/08/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

16/08/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:19

Decisão interlocutória

15/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 325 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 22/02/2024 09:57:48)

22/02/2024, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/10/2023, 10:49

Determinada a intimação

14/10/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2023, 08:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

14/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

11/10/2022, 06:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2022, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 23:25

Determinada a intimação

10/10/2022, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

21/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

06/09/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 14:26

Determinada a intimação

05/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

30/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

19/08/2022, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 14:29

Determinada a intimação

18/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 12:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/08/2022, 12:11

Juntada de Petição

17/08/2022, 11:15

Baixa Definitiva

15/08/2022, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

13/08/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

10/08/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:27

Determinada a intimação

09/08/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

21/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

06/07/2022, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2022, 23:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

03/05/2022, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 18:28

Determinada a intimação

11/04/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

29/03/2022, 01:26

Juntada de Petição

27/03/2022, 21:19

Juntada de Petição

20/03/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

19/03/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

18/03/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

10/03/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 12:09

Determinada a intimação

09/03/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 17:24

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/03/2022, 17:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 01820380220144025107

14/02/2022, 15:36

Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

16/07/2020, 18:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA

16/07/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

14/07/2020, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 254

03/07/2020, 03:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

15/06/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

03/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265

24/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264

15/05/2020, 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241, 253 e 259

14/05/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 259

14/05/2020, 14:52

Juntada de Petição

14/05/2020, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/05/2020, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/05/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 253 e 254

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 252

03/04/2020, 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 18:56

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

02/04/2020, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 18:56

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2020, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

20/03/2020, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

20/03/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

19/03/2020, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 241

16/03/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 240

12/03/2020, 07:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/03/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 20:42

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 18:35

Juntada de certidão

06/02/2020, 17:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2020, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

31/01/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

28/01/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228

19/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

14/01/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

14/01/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 226

09/01/2020, 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

19/12/2019, 21:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

15/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 215

30/10/2019, 01:08

Juntada de Petição

29/10/2019, 22:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214

26/10/2019, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

03/10/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 12:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

18/07/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

17/07/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

05/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

04/07/2019, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

27/06/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

26/06/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

26/06/2019, 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

25/06/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

25/06/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

25/06/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/06/2019, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

12/06/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

06/06/2019, 23:59

Juntada de Petição

03/06/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/05/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

22/05/2019, 06:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 08:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 07:08

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

20/03/2019, 15:23

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

20/03/2019, 09:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/03/2019, 11:49

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/03/2019, 11:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

28/02/2019, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

25/02/2019, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJLA2-LETICIA DE ANDRADE COSTA)

12/02/2019, 17:19

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

11/01/2019, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

11/01/2019, 16:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/01/2019, 12:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/01/2019, 12:37

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/01/2019, 12:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/01/2019, 11:49

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

07/01/2019, 10:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

14/12/2018, 14:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

03/12/2018, 14:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

19/10/2018, 13:48

Juntada - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

19/10/2018, 13:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

18/10/2018, 17:41

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

18/10/2018, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/10/2018, 09:13

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/10/2018, 08:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

28/09/2018, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

28/09/2018, 13:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

24/09/2018, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

24/09/2018, 09:33

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

24/09/2018, 09:32

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

24/09/2018, 09:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

24/09/2018, 09:29

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

24/09/2018, 09:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

21/09/2018, 15:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

29/08/2018, 18:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

28/08/2018, 14:57

Juntada - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

25/07/2018, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

20/07/2018, 15:28

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

18/07/2018, 13:38

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

28/04/2018, 16:22

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

24/04/2018, 13:35

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

24/04/2018, 13:34

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

11/04/2018, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

20/03/2018, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

19/03/2018, 19:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

19/03/2018, 19:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

19/03/2018, 19:19

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

19/03/2018, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

26/02/2018, 14:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

21/02/2018, 10:24

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

21/02/2018, 09:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

26/01/2018, 11:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/11/2017, 11:38

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

26/10/2017, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVJH-FLAVIA DA CÂMARA CASTILHO)

16/10/2017, 14:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

06/10/2017, 17:37

Certidão - Anotação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

06/10/2017, 17:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

06/10/2017, 17:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

25/08/2017, 11:24

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

25/08/2017, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

15/08/2017, 17:24

Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

14/08/2017, 07:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

14/08/2017, 07:51

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

10/08/2017, 13:40

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

10/08/2017, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

09/08/2017, 17:43

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

09/08/2017, 17:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

08/08/2017, 11:42

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

08/08/2017, 11:39

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

04/08/2017, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

03/08/2017, 14:03

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

24/07/2017, 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

21/07/2017, 17:25

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

21/07/2017, 17:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

21/07/2017, 17:17

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

21/07/2017, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

23/06/2017, 18:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

23/06/2017, 13:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

23/06/2017, 13:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

20/06/2017, 15:29

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

20/06/2017, 15:28

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

14/06/2017, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

13/06/2017, 19:18

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

13/06/2017, 19:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

08/06/2017, 01:52

Devolução de Remessa - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

08/06/2017, 01:09

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

26/05/2017, 12:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

26/05/2017, 12:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

26/05/2017, 12:07

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

25/05/2017, 19:33

Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

15/05/2017, 09:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

15/05/2017, 09:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/05/2017, 13:11

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/05/2017, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

05/05/2017, 13:22

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

28/04/2017, 11:03

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUJM-ANA CAROLINA PEREIRA MARTINS)

07/03/2017, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJUJM-ANA CAROLINA PEREIRA MARTINS)

22/02/2017, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

20/02/2017, 14:40

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

20/02/2017, 14:39

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

23/11/2016, 12:30

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

23/11/2016, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

18/11/2016, 18:27

Certidão - Expedição de Alvará - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

18/11/2016, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/11/2016, 17:36

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/11/2016, 16:53

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

03/11/2016, 13:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

01/11/2016, 07:29

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

01/11/2016, 06:58

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUJM-ANA CAROLINA PEREIRA MARTINS)

18/10/2016, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJUJM-ANA CAROLINA PEREIRA MARTINS)

18/10/2016, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJUJM-ANA CAROLINA PEREIRA MARTINS)

11/10/2016, 14:20

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJUJM-ANA CAROLINA PEREIRA MARTINS)

11/10/2016, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

06/10/2016, 17:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

06/10/2016, 17:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

06/10/2016, 17:52

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

06/10/2016, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

29/09/2016, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

09/09/2016, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

08/09/2016, 16:09

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

10/08/2016, 18:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

10/08/2016, 18:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

10/08/2016, 18:26

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

10/08/2016, 18:25

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

20/07/2016, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

19/07/2016, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

21/06/2016, 18:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

21/06/2016, 18:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

21/06/2016, 18:18

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

20/05/2016, 15:40

Juntada - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

20/05/2016, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

20/05/2016, 14:39

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

20/04/2016, 16:14

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

20/04/2016, 16:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

16/04/2016, 19:58

Certidão - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

16/04/2016, 19:48

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

16/04/2016, 19:44

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

31/03/2016, 19:52

Juntada - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

22/03/2016, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

18/03/2016, 16:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

02/03/2016, 12:51

Conclusão para Decisão - Rejeitada a exceção de incompetência - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

26/10/2015, 20:15

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

01/09/2015, 14:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

31/08/2015, 15:08

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

31/08/2015, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

26/08/2015, 12:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

21/08/2015, 10:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

21/08/2015, 10:54

Devolução de Remessa - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

21/08/2015, 10:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

17/08/2015, 11:18

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

17/08/2015, 11:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

17/08/2015, 11:16

Conclusão para Despacho - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

14/08/2015, 14:40

Juntada - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

13/07/2015, 17:44

Juntada - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

08/07/2015, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

23/06/2015, 18:47

Juntada - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

23/06/2015, 18:45

Juntada - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

11/06/2015, 19:09

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

26/05/2015, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

26/05/2015, 15:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

26/05/2015, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

25/05/2015, 15:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

25/05/2015, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

25/05/2015, 14:12

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

18/05/2015, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOGK-OTON GOMES DIAS JUNIOR)

18/05/2015, 17:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

15/05/2015, 16:50

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJNT-JANETE DA SILVA AMARANTE)

15/05/2015, 16:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

08/04/2015, 11:23

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

30/03/2015, 18:10

Remessa Interna - (JRJETJ-LORETE DE FREITAS MACHADO JUNIOR)

09/03/2015, 13:54

Remessa Interna para Modificações - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/03/2015, 07:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/03/2015, 07:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

04/03/2015, 12:41

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

04/03/2015, 12:37

Juntada - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

13/02/2015, 16:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

13/02/2015, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

13/02/2015, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

13/02/2015, 16:17

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

13/02/2015, 16:16

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

06/02/2015, 16:38

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJTWJ-ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO)

06/02/2015, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLMJ-LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAUJO)

05/02/2015, 15:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

02/02/2015, 08:32

Remessa Interna - (JRJETJ-LORETE DE FREITAS MACHADO JUNIOR)

13/01/2015, 13:14

Redistribuição Livre - (JRJETJ-LORETE DE FREITAS MACHADO JUNIOR)

13/01/2015, 12:33

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

12/01/2015, 19:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

12/01/2015, 19:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/01/2015, 09:31

Certidão - Prevenção - (JRJLCG-LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS)

09/01/2015, 09:29

Remessa Interna - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

12/12/2014, 14:31

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJASV-ALBERTO SANTANA VIEIRA)

12/12/2014, 12:57

SENTENÇA

•14/05/2025, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 12:09

SENTENÇA

•02/04/2020, 18:56

SENTENÇA

•11/03/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 18:19

Todos os documentos(44)

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 22:44

SENTENÇA

•14/05/2025, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 12:09

SENTENÇA

•02/04/2020, 18:56

SENTENÇA

•11/03/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 18:19

DESPACHO

•28/01/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2018, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2017, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2017, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2017, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2017, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2017, 13:11

SENTENÇA

•23/11/2016, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2016, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2016, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2016, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2016, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2015, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2015, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2015, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2015, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2015, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 09:31