Execução Fiscal 0015476-62.2017.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.861,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ZAGO'S MODA PRIMAVERA LTDA

CNPJ

Reu

AGUINALDO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

SOLANGE ZAGO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES

OAB/RJ 242284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/04/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

30/03/2026, 12:15

Expedição de ofício

27/03/2026, 16:45

Despacho

26/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 19:46

Despacho

28/01/2026, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

01/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(166)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/04/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 11:55

30/03/2026, 12:15

Expedição de ofício

27/03/2026, 16:45

Despacho

26/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/02/2026, 19:46

Despacho

28/01/2026, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

01/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/09/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

30/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

25/09/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/09/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/09/2025, 12:20

Expedição de ofício

10/09/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/09/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 19:01

Despacho

04/09/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/07/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/07/2025, 16:26

Expedição de ofício

11/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/05/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015476-62.2017.4.02.5118/RJ EXECUTADO: SOLANGE ZAGO DE SOUZA ADVOGADO(A): MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES (OAB RJ242284) DESPACHO/DECISÃO Evento 128: Quanto ao pedido relativo à concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos 03 últimos comprovantes de rendimentos ou sua última declaração de imposto de renda. A Lei 1060/50 deve ser lida à luz do que prevê a CRFB/88, que dispõe, em seu artigo 5º, inciso, LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Em eventual interesse, qualquer pedido de PARCELAMENTO deve ser realizado junto à (ao) Exequente e comprovado nos autos (endereços de correio eletrônico para eventual parcelamento: [email protected]/ [email protected]). Para solicitação de boleto para PAGAMENTO, através do link: https://bit.ly/atendimentoAGU Evento 118: OFICIE-SE à CEF para que converta em renda os valores penhorados, devendo comprovar a conversão nos autos. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a petição da executada em evento retro. Silente, suspenda-se o curso da presente execução fiscal, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80. Precluso o prazo suspensivo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do §2º daquele artigo. Transcorrido o prazo de prescrição do débito sem notícia de qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 23:52

Despacho

20/05/2025, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/02/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 14:35

Juntada de Petição

15/01/2025, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

04/12/2024, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

27/11/2024, 15:50

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 21:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

08/05/2024, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

17/04/2024, 14:44

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/04/2024, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2024, 10:58

Decisão interlocutória

22/12/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/10/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/10/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/09/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/09/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2023, 11:55

Expedição de ofício

20/07/2023, 17:52

Decisão interlocutória

26/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

09/01/2023, 20:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

23/11/2022, 14:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 98

22/11/2022, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

16/11/2022, 14:43

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/11/2022, 20:32

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/10/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 14:43

Decisão interlocutória

10/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/05/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 17:35

Alterado o assunto processual

12/01/2022, 20:30

Redistribuído por sorteio - (RJDCA02F para RJSJM01S)

12/01/2022, 20:30

Juntada de certidão

11/01/2022, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

10/01/2022, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

27/10/2021, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/10/2021 23:28:53)

14/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:49

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/09/2021, 20:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

18/06/2021, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

10/06/2021, 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

10/06/2021, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

12/05/2021, 21:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

12/05/2021, 21:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 67

08/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

08/05/2021, 17:22

Juntado(a)

11/11/2020, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

16/09/2020, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

16/09/2020, 19:21

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/04/2020, 20:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/04/2020, 20:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/04/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 13:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/02/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/12/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/12/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 17:35

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/12/2019, 17:35

Juntado(a)

13/12/2019, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 10:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/08/2019, 11:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

01/08/2019, 01:24

Juntada de Petição

29/07/2019, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 15:04

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/07/2019, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

13/07/2019, 02:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 13:52

Juntado(a)

29/05/2019, 13:50

Juntada de certidão

23/05/2019, 15:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/05/2019, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/02/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

19/02/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 16:13

Juntada de certidão

15/02/2019, 16:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/02/2019, 16:40

Certidão - Publicação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

22/11/2018, 12:34

Edital Livre - (JRJZYC-JANAINA DE BRITO CRUZ)

08/11/2018, 13:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

08/11/2018, 09:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

06/11/2018, 13:27

Juntada - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

11/07/2018, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

09/07/2018, 13:04

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/06/2018, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

29/06/2018, 17:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

25/05/2018, 14:53

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/12/2017, 16:50

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

15/12/2017, 18:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/12/2017, 15:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

12/12/2017, 13:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

05/12/2017, 18:42

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

30/11/2017, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJVWJ-EVELYN SANTOS JUSTINO)

06/11/2017, 14:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

31/10/2017, 15:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

31/10/2017, 14:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

31/10/2017, 14:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

27/10/2017, 10:59

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

24/10/2017, 17:57

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

09/08/2017, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

10/07/2017, 14:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJNWR-RENATO CLAUDIANO LOPES DO ROSARIO)

04/07/2017, 14:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)

20/06/2017, 13:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHKV-THIAGO NAKAYAMA VASCONCELLOS)

08/06/2017, 14:33

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Indeferida a petição inicial - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

01/06/2017, 15:50

Juntada - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

19/04/2017, 17:02

Juntada - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

30/03/2017, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

30/03/2017, 11:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Cumprir Decisão - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

20/03/2017, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

20/03/2017, 13:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

10/03/2017, 16:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

17/02/2017, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

17/02/2017, 13:06

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZEC-BEATRIZ MELO DE CARVALHO)

15/02/2017, 13:25

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

14/02/2017, 16:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

14/02/2017, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:41

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•11/11/2020, 13:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

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