Execução Fiscal 5005833-81.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 243.367,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

APARECIDA ALVES FRANCO

OAB/RJ 188145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:48

Expedição de ofício

16/09/2025, 17:48

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

16/09/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:48

Expedição de ofício

16/09/2025, 17:48

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2025, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:06

16/09/2025, 17:46

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

16/09/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

13/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/08/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/08/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/07/2025, 16:45

Expedição de ofício

29/07/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005833-81.2020.4.02.5120/RJ EXECUTADO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): APARECIDA ALVES FRANCO (OAB RJ188145) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte executada sobre os valores penhorados em evento 54, para eventual informação quanto à impenhorabilidade dos valores constritos, nos termos do artigo 854, §3°, inciso I. Não havendo manifestação, OFICIE-SE à CEF para que converta em renda os valores penhorados, devendo comprovar a conversão nos autos. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias acerca do prosseguimento da presente execução fiscal. Silente, suspenda-se o curso da presente execução fiscal, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80. Precluso o prazo suspensivo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do §2º daquele artigo. Transcorrido o prazo de prescrição do débito sem notícia de qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 00:06

Despacho

21/05/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/09/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 21:55

Juntado(a)

18/09/2024, 21:54

Decisão interlocutória

27/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/01/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/12/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2023, 14:21

Expedição de ofício

23/11/2023, 18:43

Despacho

06/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/08/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2023, 11:59

Expedição de ofício

26/05/2023, 14:08

Despacho

01/02/2023, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2022, 23:59

Despacho

27/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2022, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG01S para RJSJM01S)

25/03/2022, 11:58

Despacho

28/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 12:10

Despacho

23/06/2021, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/05/2021, 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021, 14:12

Juntada de Petição

04/12/2020, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 20:31

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

19/11/2020, 15:01

Despacho

13/11/2020, 17:10

Juntada de certidão

12/11/2020, 15:42

Juntada de certidão

15/10/2020, 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 17:10