Apelação Cível 5039926-98.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CACILDA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

GLORIA MARGARIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

22/12/2022, 09:12

Recebidos os autos do STJ

22/12/2022, 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

14/09/2022, 19:38

Juntada de certidão

14/09/2022, 19:37

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

12/09/2022, 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/09/2022, 19:36

Decisão interlocutória

09/09/2022, 19:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2022, 09:26

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

22/12/2022, 09:12

Recebidos os autos do STJ

22/12/2022, 09:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

14/09/2022, 19:38

Juntada de certidão

14/09/2022, 19:37

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•22/12/2022, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 19:36

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

12/09/2022, 10:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/09/2022, 19:36

Decisão interlocutória

09/09/2022, 19:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

09/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2022, 09:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

22/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:18

Recurso Especial não admitido

22/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/06/2022, 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/04/2022, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

12/04/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/04/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/04/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 06:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/04/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/04/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/02/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2022, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2022, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

08/02/2022, 15:02

Sentença confirmada - por unanimidade

04/02/2022, 14:03

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

06/12/2021, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 233

03/12/2021, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/12/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/08/2021, 12:53

Retirado de pauta

28/07/2021, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00:00</b>

14/07/2021, 04:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

13/07/2021, 12:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 153

09/07/2021, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2021, 17:19

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

07/07/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/06/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 18:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

18/06/2020, 17:39

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 12:04

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•16/08/2022, 09:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/06/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 06:27

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:02

EXTRATO DE ATA

•04/02/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 18:28