Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008998-68.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 44.665,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

TAVARES & OLIVEIRA CONTADORES LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA ALVES

OAB/RJ 217570·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/04/2026, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

16/04/2026, 02:00

Despacho

15/04/2026, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 05:43

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 00:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2026, 14:52

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139120-09.2025.4.02.9666/TRF (TAVARES & OLIVEIRA CONTADORES LTDA)

30/07/2025, 20:09

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025679 processada no TRF2 com o no. 51391200920254029666/TRF (TAVARES & OLIVEIRA CONTADORES LTDA)

13/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025679

12/06/2025, 19:07

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/04/2026, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

17/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 05:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:22

16/04/2026, 02:00

Despacho

15/04/2026, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 05:43

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2026, 00:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 14:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2026, 14:52

Juntada de Petição

29/09/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139120-09.2025.4.02.9666/TRF (TAVARES & OLIVEIRA CONTADORES LTDA)

30/07/2025, 20:09

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510025679 processada no TRF2 com o no. 51391200920254029666/TRF (TAVARES & OLIVEIRA CONTADORES LTDA)

13/06/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510025679

12/06/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/06/2025, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008998-68.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES REQUERENTE: TAVARES & OLIVEIRA CONTADORES LTDA ADVOGADO(A): MURILO FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA ALVES (OAB RJ217570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

21/05/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 02:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510025679

21/05/2025, 02:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

25/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

15/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:49

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/09/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 12:03

Determinada a intimação

13/09/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 10:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 17:54

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

12/09/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

17/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/08/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'

26/06/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 10:40

Despacho

18/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 09:54

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2024, 20:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/06/2024, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

27/05/2024, 13:16

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

24/05/2024, 03:17

Despacho

21/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/05/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2024, 08:47

Determinada a intimação

25/04/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/04/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/04/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 20:34

Determinada a intimação

09/04/2024, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/02/2024, 01:04

Juntada de Petição

09/12/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/12/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 14:13

Despacho

28/11/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/11/2023, 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2023, 11:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

20/09/2023, 11:25

Despacho

06/09/2023, 12:44

Alterado o assunto processual

05/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2023, 11:59

Despacho

09/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2022, 16:01

Despacho

25/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 01:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 10:56

SENTENÇA

•07/08/2024, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:33