Apelação Cível 5002526-22.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

06/07/2023, 19:27

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

06/07/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/05/2023, 13:50

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

06/07/2023, 19:27

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

06/07/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 16:24

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 08:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/05/2023, 13:50

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 21:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68

21/03/2023, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 21:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

13/03/2023, 16:41

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

02/02/2021, 11:59

Juntada de certidão

02/02/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/01/2021, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/01/2021, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/01/2021, 18:05

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/01/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 11:52