Cumprimento de sentença 0140345-90.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RAFAEL FELICIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

24/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/02/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

28/01/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

27/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

26/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

23/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003792

23/01/2026, 12:46

Decisão interlocutória

15/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

05/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/10/2025, 11:14

Todas as movimentações(216)

Decisão interlocutória

24/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/02/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:25

28/01/2026, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

27/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

26/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 205

23/01/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2026, 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003792

23/01/2026, 12:46

Decisão interlocutória

15/01/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

05/12/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/10/2025, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 193

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 193

13/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:18

Decisão interlocutória

10/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

03/06/2025, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/05/2025, 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 185

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0140345-90.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAFAEL FELICIA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao art. 1.023, § 2º, do CPC/2015, intime-se o embargado para que se manifeste em 5 (cinco) dias acerca dos embargos opostos em Evento 181. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0140345-90.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RAFAEL FELICIA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao art. 1.023, § 2º, do CPC/2015, intime-se o embargado para que se manifeste em 5 (cinco) dias acerca dos embargos opostos em Evento 181. Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:53

Determinada a intimação

21/05/2025, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

07/03/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

28/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/02/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:10

Decisão interlocutória

17/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/12/2024, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/11/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

05/11/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 07:56

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01

20/09/2024, 15:49

Despacho

13/09/2024, 13:41

Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT

13/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/06/2024, 07:39

Determinada a intimação

18/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/05/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/03/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/03/2024, 07:56

Determinada a intimação

07/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2024, 16:45

Determinada a intimação

15/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/01/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 19:46

Determinada a intimação

15/01/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 11:40

Juntada de Petição

21/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/12/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/12/2023, 14:12

Determinada a intimação

13/12/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/10/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/10/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/10/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:49

Determinada a intimação

18/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023

18/10/2023, 15:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 01403459020134025101

18/10/2023, 14:06

Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF

18/05/2021, 13:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2021, 13:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/02/2016, 11:54

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/02/2016, 11:51

Remessa Interna - (JRJOWZ-RICARDO LEITE DE OLIVEIRA REZENDE)

03/02/2016, 15:07

Remessa Interna para Anotação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/01/2016, 18:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

29/01/2016, 18:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/01/2016, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/01/2016, 15:26

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/01/2016, 12:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

19/12/2015, 16:12

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/12/2015, 13:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/12/2015, 13:24

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/12/2015, 13:23

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/12/2015, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/12/2015, 17:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/12/2015, 14:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

03/12/2015, 14:27

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/12/2015, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/12/2015, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/12/2015, 13:09

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/12/2015, 11:27

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

23/11/2015, 12:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

17/11/2015, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

13/11/2015, 20:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/11/2015, 14:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

11/11/2015, 14:37

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/11/2015, 16:27

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/11/2015, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

04/11/2015, 14:57

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

29/10/2015, 16:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/10/2015, 15:42

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/10/2015, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/10/2015, 15:40

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

19/10/2015, 12:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

13/10/2015, 16:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/10/2015, 18:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

02/10/2015, 18:24

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Não Conhecidos - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

16/09/2015, 12:15

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

16/09/2015, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

16/09/2015, 12:11

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/09/2015, 11:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/09/2015, 11:07

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/09/2015, 11:06

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/09/2015, 11:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

02/09/2015, 15:26

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

02/09/2015, 15:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/08/2015, 17:25

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

27/05/2015, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

20/05/2015, 18:22

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

15/05/2015, 13:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

07/05/2015, 15:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

27/04/2015, 16:45

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

27/04/2015, 11:32

Conclusão para Despacho - Convertida em Diligência - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

14/04/2015, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

31/03/2015, 20:10

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

19/03/2015, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

13/03/2015, 12:07

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

09/03/2015, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

24/02/2015, 15:13

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

19/02/2015, 16:13

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/02/2015, 18:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

04/02/2015, 16:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/01/2015, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/01/2015, 10:21

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

05/12/2014, 09:20

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/11/2014, 12:43

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

12/11/2014, 17:17

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/11/2014, 16:30

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/11/2014, 16:26

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

10/11/2014, 09:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/11/2014, 12:57

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

31/10/2014, 18:55

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

31/10/2014, 18:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

30/10/2014, 14:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

23/10/2014, 17:59

Certidão - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

23/10/2014, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

30/09/2014, 11:57

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

19/09/2014, 14:44

Certidão - Anotação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

19/09/2014, 12:49

Juntada - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

19/09/2014, 12:45

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

09/09/2014, 14:27

Certidão - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

25/08/2014, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/08/2014, 15:59

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

15/08/2014, 15:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

15/08/2014, 11:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

13/08/2014, 14:22

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

13/08/2014, 10:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

02/07/2014, 10:28

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/06/2014, 15:24

Certidão - Anotação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/06/2014, 15:39

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/06/2014, 11:02

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/06/2014, 09:52

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/06/2014, 09:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

06/06/2014, 14:33

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

30/05/2014, 17:06

Certidão - (JRJOHZ-RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA)

30/05/2014, 17:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

30/05/2014, 15:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

30/05/2014, 13:48

Certidão - (JRJQUE-CARLOS HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS)

30/05/2014, 13:45

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

22/05/2014, 11:51

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/05/2014, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHGZ-THAIS NOGUEIRA DA CRUZ)

20/05/2014, 15:43

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

13/05/2014, 16:05

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

13/05/2014, 10:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

28/04/2014, 13:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/04/2014, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/04/2014, 11:03

Juntada - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

24/04/2014, 09:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

17/02/2014, 16:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

07/02/2014, 12:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIG-ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA)

07/02/2014, 12:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

21/12/2013, 12:33

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHGZ-THAIS NOGUEIRA DA CRUZ)

04/12/2013, 16:13

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

04/12/2013, 15:58

Redistribuição - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

04/12/2013, 13:47

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/12/2013, 18:38

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/12/2013, 18:36

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/12/2013, 18:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

29/11/2013, 17:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

27/11/2013, 17:09

Conclusão para Decisão - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

18/11/2013, 09:54

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

08/11/2013, 07:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

08/11/2013, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 08:53

PETIÇÃO

•07/03/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:43

PETIÇÃO

•21/03/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2023, 14:21

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 08:53

PETIÇÃO

•07/03/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:43

PETIÇÃO

•21/03/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2023, 14:21

Anexo

•24/10/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2016, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2015, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2015, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 16:27

SENTENÇA

•16/09/2015, 12:15

SENTENÇA

•27/05/2015, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2015, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2015, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2014, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2014, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2014, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2014, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2013, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2013, 09:54