Apelação Cível 5088518-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

STORZ ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELISE SOUZA WAGNER

OAB/RJ 153683·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/03/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/01/2026, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:15

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/03/2026, 19:27

Juntada de certidão

02/03/2026, 16:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/03/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:01

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 12:39

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/01/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/01/2026, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2025, 08:51

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

19/12/2025, 08:51

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

17/12/2025, 21:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/12/2025, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

16/12/2025, 21:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

16/12/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/12/2025, 12:02

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 12/12/2025 18:00</b>

26/11/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/11/2025, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/11/2025

24/11/2025, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 12/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 88

24/11/2025, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/11/2025, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/11/2025, 01:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

14/11/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

14/11/2025, 02:31

Juntada de Petição

13/11/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 23:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/11/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

28/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/10/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/10/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2025, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 08:30

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

24/10/2025, 08:30

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

23/10/2025, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

23/10/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 11:40

Sentença desconstituída - por maioria

22/10/2025, 07:20

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2025 00:00 a 21/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 118

29/09/2025, 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/09/2025, 22:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

19/09/2025, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/09/2025, 19:35

Juntada de certidão

11/09/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/09/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2025, 13:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

08/09/2025, 08:30

Alterado o assunto processual

07/09/2025, 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB24)

07/09/2025, 23:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

07/09/2025, 16:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/09/2025, 15:57

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 23:13

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 16:52