Apelação Cível 5022416-04.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 471.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

CELSO DE ALMEIDA MAGALHAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA FERREIRA

OAB/RJ 230565·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 229

30/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 229

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 229

28/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

28/10/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

21/10/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

21/10/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:13

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 18:44

Todas as movimentações(232)

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 229

30/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 229

29/10/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 229

28/10/2025, 13:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

28/10/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

21/10/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

21/10/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 21:13

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 18:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

05/08/2025, 22:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2025, 18:59

Juntada de certidão

12/06/2025, 15:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/06/2025, 14:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 210

12/06/2025, 14:45

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

28/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

23/05/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

06/05/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

06/05/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

06/05/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/05/2025, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2025, 18:39

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

10/03/2025, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 70

10/03/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/03/2025, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/02/2025, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

12/02/2025, 01:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

06/02/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/02/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/02/2025, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

28/01/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/01/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/01/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/01/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2025, 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/01/2025, 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 16:15

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>

21/11/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

19/11/2024, 08:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024

18/11/2024, 20:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132

18/11/2024, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2024, 20:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/11/2024, 15:11

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

13/11/2024, 13:59

Recebidos os autos do STJ

12/11/2024, 19:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022416042020402510120240809173935

09/08/2024, 17:39

Despacho

09/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/08/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

08/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

31/07/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/07/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/07/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/07/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 13:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

24/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

24/07/2024, 11:46

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECVPR

23/07/2024, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

23/07/2024, 12:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

22/07/2024, 18:47

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

22/07/2024, 18:46

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp

22/07/2024, 16:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

15/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp

15/07/2024, 12:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/07/2024, 14:21

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 17:56

Recurso Especial Admitido

11/07/2024, 17:56

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp

17/06/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 244

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

11/04/2024, 18:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

11/04/2024, 16:44

Juntado(a)

11/04/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/04/2024, 15:55

Juntado(a)

22/03/2024, 18:29

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 218

11/03/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2024, 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

05/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/03/2024, 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 12:22

Juntada de Petição

04/03/2024, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

02/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/02/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/02/2024, 16:49

Juntada de Petição

26/02/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/02/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/02/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 12:14

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/10/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:00

Despacho

26/10/2023, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2023, 11:19

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/08/2023, 17:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

22/08/2023, 17:35

Juntada de Petição

22/08/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/08/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/08/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/07/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/07/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/07/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/07/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

20/07/2023, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

13/06/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/06/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

25/05/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

18/05/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/05/2023, 20:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

10/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

04/05/2023, 13:50

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2023, 16:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

22/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023

21/03/2023, 21:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82

21/03/2023, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/03/2023, 21:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

16/03/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

16/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

09/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/06/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

14/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2022, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/06/2022, 18:45

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

08/06/2022, 19:12

Juntada de certidão

05/05/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

05/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42

03/05/2022, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2022, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

29/04/2022, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/04/2022, 14:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

20/04/2022, 14:19

Juntada de Petição

20/04/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

12/04/2022, 19:23

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24

12/04/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/04/2022, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:01

Determinada a intimação

15/03/2022, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

15/03/2022, 19:48

Juntada de Petição

11/03/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

22/07/2021, 14:37

Juntada de Petição

21/07/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/07/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/07/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/07/2021 21:39:33)

02/07/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 21:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 21:38

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/05/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2021, 15:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

10/05/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 15:46

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:19

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:12

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:38

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 15:46

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:19

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 11:12

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/03/2024, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 12:09

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 11:59

EXTRATO DE ATA

•17/07/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 20:57

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 16:24

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•08/06/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 21:38