Execução Fiscal 0021033-91.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2011

Valor da Causa

R$ 52.854,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/07/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021033-91.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 52.854,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais). No evento 82 foi proferida sentença de extinção em virtude do pagamento integral do débito, bem como foi determinada, caso houvesse nos autos valores depositados em Conta Judicial, a intimação do beneficiário para ciência de que tem direito ao levantamento, e para informar se pretende receber estes valores através de alvará de levantamento ou de ofício de transferência bancária. A parte exequente, no evento 90, informa que se opõe ao levantamento dos valores depositados, tendo em vista que a executada possui débitos ativos com a União. Esse é o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que a integralidade do valor bloqueado via Sisbajud foi transformado em pagamento definitivo em favor da parte exequente. Considerando a ausência de valor depositado em conta judicial vinculado à presente demanda, nada a prover quanto ao pedido formulado no evento 90. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 05:38

Decisão interlocutória

01/07/2025, 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:56

Juntada de Petição

28/05/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/05/2025, 02:05

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/07/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/07/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021033-91.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 52.854,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais). No evento 82 foi proferida sentença de extinção em virtude do pagamento integral do débito, bem como foi determinada, caso houvesse nos autos valores depositados em Conta Judicial, a intimação do beneficiário para ciência de que tem direito ao levantamento, e para informar se pretende receber estes valores através de alvará de levantamento ou de ofício de transferência bancária. A parte exequente, no evento 90, informa que se opõe ao levantamento dos valores depositados, tendo em vista que a executada possui débitos ativos com a União. Esse é o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que a integralidade do valor bloqueado via Sisbajud foi transformado em pagamento definitivo em favor da parte exequente. Considerando a ausência de valor depositado em conta judicial vinculado à presente demanda, nada a prover quanto ao pedido formulado no evento 90. Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

02/07/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 05:38

Decisão interlocutória

01/07/2025, 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/06/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:56

Juntada de Petição

28/05/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

28/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/05/2025, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021033-91.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021033-91.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS ADVOGADO(A): WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (OAB RJ069595) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 52.854,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais). A parte executada foi regularmente citada no evento 8. Posteriormente, a parte executada apresentou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes (evento 25). Após o trânsito em julgado dos embargos à execução opostos, a presente demanda foi suspensa em virtude do parcelamento do débito (evento 38). Tendo em vista a rescisão do parcelamento do débito, foi deferido o bloqueio via Sisbajud, tendo sido constrito o montante de R$ 5.198,00 (cinco mil cento e noventa e oito reais), transferido para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00052560-8. A parte exequente, no evento 55, requer a transformação em pagamento definitivo do valor bloqueado e indica a inscrição nº 70 1 11 011337-60 para imputação. Esse é o relatório. Decido. 1. Determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CPF/CNPJ nº 00394460021653, da importância de R$ 5.198,00 (cinco mil cento e noventa e oito reais), relativo ao depósito iniciado em 02/04/2025 na conta nº 4117 / 635 / 00052560-8, referente ao processo em epígrafe, a ser imputada a inscrição nº 70 1 11 011337-60, servindo esta decisão como Ofício. 1.1. Sendo necessário, autorizo a abertura de nova conta para possibilitar a imputação determinada. 2. Com a confirmação da conversão/transformação, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para o regular prosseguimento do feito, informando a quitação total do débito. 3. Confirmada a quitação do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Intimado em Secretaria

23/05/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74

23/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/05/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/05/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/05/2025, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2025, 09:21

Decisão interlocutória

21/05/2025, 09:21

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/04/2025, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:41

Juntado(a)

10/04/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 17:49

Decisão interlocutória

26/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/03/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:57

Juntado(a)

14/02/2025, 14:56

Decisão interlocutória

10/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 14:17

Juntada de Petição

13/12/2024, 16:33

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

22/01/2020, 01:13

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

15/01/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/12/2019, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/12/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

28/11/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/10/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2019, 12:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/10/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 08:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 12:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/10/2019, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

07/10/2019, 14:06

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 19:57

Certidão - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/06/2014, 10:10

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

29/11/2013, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOTH-MARCELO PINTO PINHO)

20/08/2013, 15:22

Remessa Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

04/04/2013, 12:18

Redistribuição Dirigida - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

04/04/2013, 12:17

Remessa Interna - (JRJJUB-JOSE PAULO PORTO BERNARDES)

03/04/2013, 17:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

22/03/2013, 12:02

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

14/03/2013, 16:17

Juntada

02/08/2012, 18:28

Cancelamento de Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

02/08/2012, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

05/07/2012, 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

05/07/2012, 14:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

28/06/2012, 15:27

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

27/06/2012, 18:23

Juntada - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

01/06/2012, 19:00

Juntada - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

16/05/2012, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

02/04/2012, 14:53

Certidão - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

02/04/2012, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSA-SUELI DOS SANTOS)

30/01/2012, 19:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPVR-PATRICIA VIEGAS RABELLO)

26/01/2012, 17:40

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

28/12/2011, 14:37

Juntada

28/12/2011, 14:00

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

26/12/2011, 09:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 05:38

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 08:38

TRASLADO DE PEÇAS

•07/10/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2013, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2012, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2012, 17:40

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