Procedimento Comum Cível 5061718-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 9.663,26

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ANA CRISTINA PAZZINI DE SOUZA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSILENE RUFINO DOS SANTOS

OAB/RJ 057800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:30

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

23/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:22

27/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 18:30

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 18:30

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

23/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência

19/09/2025, 16:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044173920254020000/TRF2

17/07/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/07/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/07/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:12

Juntada de Petição

23/06/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044173920254020000/TRF2

13/06/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061718-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CRISTINA PAZZINI DE SOUZA ADVOGADO(A): ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB RJ057800) DESPACHO/DECISÃO 1 - Face à informação de agravo de instrumento interposto pela parte autora (evento 12), nos termos do art. 1018 do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 3), por seus próprios fundamentos, sem prejuízo do prosseguimento do feito, nos moldes do art. 995 do CPC. 2 - Tendo em vista que a parte ré já apresentou contestação (evento 11), intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. 3 - Após, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas. 4 - Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 09:29

Despacho

21/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

15/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044173920254020000/TRF2

07/04/2025, 16:37

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044173920254020000/TRF2

03/04/2025, 17:38

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:21

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:13

Juntada de Petição

03/04/2025, 16:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/04/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 47

03/04/2025, 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

02/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/04/2025, 07:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

01/04/2025, 15:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

01/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/04/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/04/2025, 13:51

Concedida a Medida Liminar

01/04/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/03/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/02/2025, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

21/02/2025, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

20/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 17:40

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

20/02/2025, 17:39

Despacho

20/02/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152513820244020000/TRF2

12/02/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50152513820244020000/TRF2

12/12/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/12/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2024, 11:49

Decisão interlocutória

07/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152513820244020000/TRF2

28/10/2024, 21:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50152513820244020000/TRF2

28/10/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/10/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2024, 13:36

Gratuidade da justiça não concedida

01/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 10:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

01/10/2024, 10:46

Juntada de Petição

27/09/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/09/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/08/2024, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2024, 14:57

Determinada a intimação

26/08/2024, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2024, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 12:30

OUTROS

•23/06/2025, 12:18

OUTROS

•23/06/2025, 12:18

OUTROS

•23/06/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:36

OUTROS

•26/09/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:10

OUTROS

•16/08/2024, 12:30

OUTROS

•16/08/2024, 12:30

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•26/03/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:22

OUTROS

•23/06/2025, 12:18

OUTROS

•23/06/2025, 12:18

OUTROS

•23/06/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:36

OUTROS

•26/09/2024, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:10

OUTROS

•16/08/2024, 12:30

OUTROS

•16/08/2024, 12:30

OUTROS

•16/08/2024, 12:30