Procedimento Comum Cível 5030232-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 149.927,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

26/02/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2026, 22:24

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

26/02/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2026, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

19/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/02/2026, 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58

16/02/2026, 22:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

13/02/2026, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

12/02/2026, 15:21

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERUSA REGINA COUTINHO LOPES <br/> Data: 26/02/2026 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DIOGO BARROS GUTTERRES

12/02/2026, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50060248720254020000/TRF2

19/09/2025, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055051520254020000/TRF2

17/09/2025, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50060248720254020000/TRF2

22/07/2025, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055051520254020000/TRF2

22/07/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:18

Juntada de Petição

03/07/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/07/2025, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030232-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERUSA REGINA COUTINHO LOPES ADVOGADO(A): BRUNA HERVANO GOMES (OAB RJ234838) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência. 2 - Após, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 11:20

Despacho

06/06/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

05/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 26

28/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/05/2025, 02:38

Juntada de Petição

26/05/2025, 21:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030232-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERUSA REGINA COUTINHO LOPES ADVOGADO(A): BRUNA HERVANO GOMES (OAB RJ234838) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção (Art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Intime-se, com urgência, a União (PFN) acerca da decisão exarada pelo Eg. TRF - 2ª Região, que nos autos do Agravo de Instrumento nº 5006024-87.2025.4.02.0000/RJ (evento 19), interposto pela parte autora em face da decisão proferida nos presentes autos (evento 5), deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar a suspensão do desconto do IRRF sobre os valores recebidos a título de aposentadoria pela agravante. Após, aguarde-se o prazo para contestação do réu.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/05/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

22/05/2025, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

22/05/2025, 11:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

22/05/2025, 10:54

Despacho

21/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006024-87.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

15/05/2025, 20:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060248720254020000/TRF2

15/05/2025, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50060248720254020000/TRF2

13/05/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2025, 13:48

Despacho

12/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005505-15.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3

06/05/2025, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055051520254020000/TRF2

06/05/2025, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50055051520254020000/TRF2

02/05/2025, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 17:34

Não Concedida a tutela provisória

09/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 13:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/04/2025, 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 02:06

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 17:01

SENTENÇA

•12/02/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:34