Execução Fiscal 0075587-97.2016.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0075587-97.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/06/2025, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

28/05/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

27/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0075587-97.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB RJ119157) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 23/05/2025 - PETIÇÃO Evento 105 - 21/05/2025 - Decisão interlocutória

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

26/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0075587-97.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) ADVOGADO(A): EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (OAB RJ119157) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 51.377,76 (cinquenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). No evento 74 foi proferida sentença de extinção em virtude do pagamento integral do débito, tendo sido determinado levantamento do saldo remanescente na conta judicial nº 4117 / 635 / 01200426-8, bem como de outros bens e/ou valores penhorados, se houvesse. No evento 82 foi expedido o alvará de levantamento no valor de R$ 2.047,68 (dois mil quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos) e a presente demanda foi baixada. As partes executada e exequente, no evento 91, informam que foi celebrado entre as partes Instrumento de Transação, com base na Lei n.º 13.988/2019, regulamentada pela Portaria Normativa AGU nº 130/2024 e pela Portaria PGF n.º 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF nº 12/2022), que envolve o pagamento em 84 (oitenta e quatro) parcelas de todos os débitos listados no Anexo acostado. Destaca que apesar do crédito objeto destes autos não tenha sido incluído na transação firmada entre a partes, uma vez que quitado, foi alinhado entre as partes que o(s) depósito(s) existente(s) na(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) a este feito (listado no Anexo V) será convertido em renda em favor da ANS, para amortização de parcelas da transação celebrada. Por fim, informa os dados para a conversão em renda e requer a expedição de ofício à CEF. No evento 101, a CEF informa que o montante vinculado a conta judicial nº 4117 / 635 / 01200426-8 não foi levantado. Esse é o relatório. Decido. 1. Determino que a CEF efetue a conversão em renda /transformação em pagamento definitivo, em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, CPF/CNPJ nº 03589068000146, da importância INTEGRAL, relativo ao depósito iniciado em Junho de 2017 na conta nº 4117 / 635 / 01200426-8, referente ao processo em epígrafe, servindo esta decisão como Ofício. 1.1. Sendo necessário, autorizo a abertura de nova conta para possibilitar a imputação determinada. 1.2. Devem ser seguidas as instruções enviadas em anexo (evento 91). 2. Com a confirmação da transferência, intime-se as partes para ciência. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Após, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 74, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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