Execução Fiscal 5000109-87.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 389.301,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SIF TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA

CPF·Representa: Autor

INGRID ABREU BIONDI

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA

OAB/RJ 159404·CPF·Representa: Réu

ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS

OAB/RJ 170321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 08:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2026, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:20

Decisão interlocutória

09/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/11/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2025, 09:06

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/03/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 08:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/03/2026, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:20

11/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:20

Decisão interlocutória

09/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/11/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/11/2025, 09:06

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000109-87.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: SIF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ITALO ALVES LUCAS DOS SANTOS (OAB RJ170321) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (OAB RJ159404) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição (evento 8, PET1), a parte executada comparece espontaneamente aos autos, alegando haver nulidade da citação realizada no evento 6, CERT1. Com efeito, a partir da análise da referida certidão, não é possível identificar com clareza se a citação recaiu sobre pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, à luz do aret. 248, §2º, do CPC. Ademais, observa-se que a diligência citatória foi cumprida no "LT 24, QD 2", do nº 64, rua Nadir, Chácara Arcampo, Duque de Caxias/RJ, especificação esta que não aparece no contrato social da pessoa jurídica executada (evento 8, CONTRSOCIAL2). Nesse passo, em que pese a existência de razoáveis dúvidas quanto ao destinatário e endereço do cumprimento do mandado de citação, é cediço que o comparecimento espontâneo da executada aos autos supre eventual falta ou nulidade de citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. Sendo assim, considerado a parte executada CITADA. INTIME-SE a executada para, em 5 (cinco) dias, pagar a dívida total atualizada e as custas judiciais, ou oferecer garantia equivalente à execução (art. 8º da Lei 6.830/80).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 09:53

Decisão interlocutória

21/05/2025, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2024, 16:07

Despacho

27/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 19:18

Juntada de Petição

05/07/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/05/2024, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/05/2024, 22:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/04/2024, 14:09

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/04/2024, 12:12

Determinada a citação

12/01/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 20:39