Procedimento Comum Cível 5017074-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.047.058,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CASSANO JUNIOR

OAB/RJ 088533·CPF·Representa: Autor

JOSE ESQUENAZI NETO

OAB/RJ 114029·CPF·Representa: Réu

VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO

OAB/RJ 184111·CPF·Representa: Réu

NINA MANELA TUCHERMAN

OAB/RJ 140288·CPF·Representa: Réu

FLAVIA COUFAL RAED

OAB/RJ 158361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/05/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

27/05/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017074-75.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) RÉU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 205 - 20/05/2025 - Homologada a Transação tipo B Evento 202 - 16/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

21/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

21/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:27

Baixa Definitiva

21/05/2025, 10:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

21/05/2025, 10:26

Homologada a Transação

20/05/2025, 21:29

Todas as movimentações(218)

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

18/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

29/05/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

27/05/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:25

SENTENÇA

•20/05/2025, 21:29

27/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

26/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017074-75.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): SERGIO CASSANO JUNIOR (OAB RJ088533) RÉU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 205 - 20/05/2025 - Homologada a Transação tipo B Evento 202 - 16/05/2025 - Expedição de Alvará

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

21/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

21/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:27

Baixa Definitiva

21/05/2025, 10:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 198

21/05/2025, 10:26

Homologada a Transação

20/05/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

17/05/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 15:59

Expedição de Alvará

16/05/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

16/05/2025, 01:12

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 21:04

Determinada a intimação

05/05/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 14:24

Juntada de Petição

10/04/2025, 17:01

Juntada de Petição

10/04/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

24/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

18/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 23:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183

22/01/2025, 23:05

Juntada de Petição

22/01/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/12/2024, 10:11

Determinada a intimação

02/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/10/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/10/2024, 16:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/09/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:29

Determinada a intimação

15/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/05/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/04/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/02/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

18/02/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

15/02/2024, 11:29

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:28

Expedição de ofício

09/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

08/02/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:13

Determinada a intimação

06/02/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/11/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/11/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

06/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/09/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/09/2023, 10:18

Determinada a intimação

19/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/07/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2023 15:42:12)

20/04/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/03/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 11:37

Juntada de Petição

16/01/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/12/2022, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/11/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/11/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/11/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:09

Decisão interlocutória

13/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/07/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/07/2022, 11:09

Despacho

07/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/06/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2022, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2022, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2022, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040444720214020000/TRF2

29/04/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2022, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 06:15

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação parcial - 16/03/2022 14:00. Refer. Evento 55

16/03/2022, 14:27

Juntado(a)

16/03/2022, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040444720214020000/TRF2

08/03/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2022, 12:58

Despacho

10/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2022, 17:23

Despacho

09/02/2022, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2021, 18:41

Despacho

17/12/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/12/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/12/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/12/2021, 17:31

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 16/03/2022 14:00. Refer. Evento 48

09/12/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2021, 12:17

Despacho

09/12/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 16:06

Juntada de Petição

07/12/2021, 15:39

Juntada de Petição

06/12/2021, 16:54

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 09/12/2021 14:00. Refer. Evento 39

04/12/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/11/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 42

20/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/11/2021, 11:25

Despacho

16/11/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2021, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 11:30

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 07/12/2021 14:00

16/11/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/10/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/10/2021, 23:59

Despacho

14/10/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2021, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2021, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

30/09/2021, 23:59

Despacho

20/09/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/09/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2021, 19:37

Despacho

09/08/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/07/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2021, 16:09

Despacho

07/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/05/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/05/2021 Número de referência: 803696

05/05/2021, 06:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2021, 17:07

Determinada a citação

30/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 09:10

Juntada de Petição

29/04/2021, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50040444720214020000/TRF2

07/04/2021, 17:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2021, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2021, 14:26

Decisão interlocutória

17/03/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 10:13

OUTROS

•27/11/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:33

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:25

SENTENÇA

•20/05/2025, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 10:13

OUTROS

•27/11/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 17:33

ANEXO

•27/06/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2022, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:02

OUTROS

•08/02/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 14:26