Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001909-80.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 74.550,68

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LINETE APARECIDA MATOS

CPF

Autor

WILLIAN MATOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORIAN GUZZO ACERBE

OAB/ES 020315·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

08/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139919-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139918-67.2025.4.02.9666/TRF (WILLIAN MATOS DE SOUZA)

31/07/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009599 processada no TRF2 com o no. 51399186720254029666/TRF (LORIAN GUZZO ACERBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009599 processada no TRF2 com o no. 51399195220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/06/2025, 03:12

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

15/08/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:25

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

08/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139919-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139918-67.2025.4.02.9666/TRF (WILLIAN MATOS DE SOUZA)

31/07/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009599 processada no TRF2 com o no. 51399186720254029666/TRF (LORIAN GUZZO ACERBE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009599 processada no TRF2 com o no. 51399195220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009599 processada no TRF2 com o no. 51399186720254029666/TRF (WILLIAN MATOS DE SOUZA)

14/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009599

13/06/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/06/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001909-80.2024.4.02.5004/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: WILLIAN MATOS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/05/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/05/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 12:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009599

21/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/05/2025, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/05/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2025, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 15:22

Decisão interlocutória

14/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/04/2025, 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/04/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/04/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

31/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

31/03/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

30/01/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/01/2025, 18:16

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 07:25

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/09/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2024, 15:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/08/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 29

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAN MATOS DE SOUZA <br/> Data: 27/08/2024 às 12:00. <br/> Local: Vara Federal de Linhares - Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares, ES – em frente ao antigo CRAS Conceição. <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA

31/07/2024, 19:14

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 11

31/07/2024, 19:11

Despacho

31/07/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/07/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/07/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/07/2024, 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 12, 13 e 14

13/07/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAN MATOS DE SOUZA <br/> Data: 30/07/2024 às 15:40. <br/> Local: Vara Federal de Linhares - Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares, ES – em frente ao antigo CRAS Conceição. <br/> Perito: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA

03/07/2024, 17:21

Não Concedida a Medida Liminar

03/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 10:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para ESJUS501)

01/07/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:20

SENTENÇA

•04/12/2024, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:50