Cumprimento de sentença 5010651-03.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.165,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

CARLOS MAGNO BORGES BEDIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN

OAB/RJ 189680·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013076-08.2026.4.02.9666/TRF (CARLOS MAGNO BORGES BEDIN)

27/03/2026, 19:14

Baixa Definitiva

10/02/2026, 03:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500027386 processada no TRF2 com o no. 50130760820264029666/TRF (EMANUELLE SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500027386 processada no TRF2 com o no. 50130760820264029666/TRF (CARLOS MAGNO BORGES BEDIN)

10/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500027386

07/02/2026, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/01/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 02:20

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/04/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

06/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

31/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 12:25

30/03/2026, 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013076-08.2026.4.02.9666/TRF (CARLOS MAGNO BORGES BEDIN)

27/03/2026, 19:14

Baixa Definitiva

10/02/2026, 03:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500027386 processada no TRF2 com o no. 50130760820264029666/TRF (EMANUELLE SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500027386 processada no TRF2 com o no. 50130760820264029666/TRF (CARLOS MAGNO BORGES BEDIN)

10/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500027386

07/02/2026, 07:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/01/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

21/01/2026, 02:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

21/01/2026, 02:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

15/01/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 59

15/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500027386

15/01/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/01/2026, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/01/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

19/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/12/2025, 19:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

18/12/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/12/2025, 19:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500027386

18/12/2025, 19:15

Juntada de Petição

18/12/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:09

Despacho

03/12/2025, 15:40

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

03/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/10/2025, 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/10/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/08/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/08/2025, 16:36

Determinada a intimação

14/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

14/08/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

12/08/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/07/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 17:17

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/05/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010651-03.2024.4.02.5002/ES RELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIA AUTOR: CARLOS MAGNO BORGES BEDIN ADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 19/05/2025 - PETIÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10

21/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/05/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/05/2025, 17:24

Determinada a citação

12/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2025, 13:59

Juntado(a)

09/05/2025, 17:15

Alterado o assunto processual

09/05/2025, 17:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:29

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:36

SENTENÇA

•18/07/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:59