Cumprimento de sentença 5130440-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.089,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIA VALERIO MARZAGAO

OAB/SP 107421·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:46

Transitado em Julgado

06/12/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/12/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 22:18

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/09/2023, 16:26

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:46

Transitado em Julgado

06/12/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/12/2023, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2023, 17:13

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 22:18

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

23/09/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2023, 16:58

Expedição de ofício

29/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2023, 15:02

Decisão interlocutória

28/08/2023, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 15:16

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2023, 14:37

Decisão interlocutória

04/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 13:07

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/08/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/08/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/08/2023, 14:53

Decisão interlocutória

25/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:21

Juntada de Petição

24/07/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2023, 11:23

Decisão interlocutória

07/07/2023, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2023, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 17:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016567-51.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15

06/07/2023, 17:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 51304409220214025101

06/07/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB SP107421) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5130440-92.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

28/10/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/10/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 01:05

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 21:33

Decisão interlocutória

09/09/2022, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:41

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/08/2022, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2022, 15:28

Decisão interlocutória

29/07/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:19

Juntada de Petição

29/07/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/06/2022, 13:30

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/03/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 01:33

Juntada de Petição

09/03/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2021, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2021, 21:08

Decisão interlocutória

16/12/2021, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 14:11

Distribuído por dependência - Número: 50165675120204025101/RJ

13/12/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/08/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:28

SENTENÇA

•07/06/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 21:08