Procedimento Comum Cível 5002374-61.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 94.237,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/05/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:40

Despacho

19/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2026, 15:31

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/05/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 11:40

04/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 11:40

Despacho

19/01/2026, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/10/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC03F)

06/10/2025, 18:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

06/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/08/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)

20/08/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/08/2025, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/07/2025, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002374-61.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA CHARLES ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO (OAB ES026387) DESPACHO/DECISÃO Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2025, 14:37

Não Concedida a tutela provisória

18/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:49

Alterado o assunto processual

18/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002374-61.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA CHARLES ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS DA SILVA MONTEIRO (OAB ES026387) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o local de residência do autor é fator determinante na definição da competência para o processamento e julgamento do feito e que o comprovante acostado ao evento 6, END2 não traz informações sobre o município correspondente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos comprovante de residência atualizado (últimos 180 dias anteriores ao ajuizamento) e em nome próprio ou justificar comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/05/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:34

Determinada a intimação

21/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 11:33