Procedimento Comum Cível 5000374-79.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 95.286,78

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ADENILSON MONTEIRO DE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

26/04/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:53

Julgado procedente em parte o pedido

16/01/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 20:08

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS504 -> TRF2

26/04/2026, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 11:25

19/02/2026, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:53

Julgado procedente em parte o pedido

16/01/2026, 14:53

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/12/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

25/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/11/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:19

Juntada de Petição

28/10/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS504J)

03/10/2025, 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/10/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/06/2025, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 21:50

Juntada de Petição

10/06/2025, 21:47

Juntada de Petição

05/06/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 22

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ADENILSON MONTEIRO DE SANTANA ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO (proferido em inspeção) Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento). Ademais, por ordem do MM. Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADENILSON MONTEIRO DE SANTANA <br/> Data: 04/07/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

21/05/2025, 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 14:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCOLJA-ES)

24/04/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/04/2025, 22:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/03/2025, 23:59

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

12/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/02/2025, 22:37

Juntada de Petição

25/02/2025, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/02/2025, 14:29

Não Concedida a tutela provisória

11/02/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 19:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS504J)

31/01/2025, 19:08

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 19:08