Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029934-15.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.658,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JULIANA CRUZ BILUCAS

CPF

Autor

MIGUEL CRUZ ALCALA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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MANUELLY MATTOS LOURENCO

OAB/ES 032463·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL MEIRA E SA

OAB/ES 025008·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139932-51.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL CRUZ ALCALA)

31/07/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139933-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009601 processada no TRF2 com o no. 51399325120254029666/TRF (MIGUEL CRUZ ALCALA)

14/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009601 processada no TRF2 com o no. 51399325120254029666/TRF (MEIRA E SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/06/2025, 03:12

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:25

Reportar Problema

legal

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12/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 02:02

Determinada a intimação

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139932-51.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL CRUZ ALCALA)

31/07/2025, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139933-36.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/07/2025, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2025, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009601 processada no TRF2 com o no. 51399325120254029666/TRF (MIGUEL CRUZ ALCALA)

14/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009601 processada no TRF2 com o no. 51399325120254029666/TRF (MEIRA E SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

14/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500009601 processada no TRF2 com o no. 51399333620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

14/06/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500009601

13/06/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5029934-15.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR REQUERENTE: MIGUEL CRUZ ALCALA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/05/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/05/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/05/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/05/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500009601

21/05/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/05/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/04/2025, 13:15

Decisão interlocutória

31/03/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/03/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/03/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/03/2025, 10:38

Decisão interlocutória

28/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/03/2025, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

28/03/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/02/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/02/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/01/2025, 13:52

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/12/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/12/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/12/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/11/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)

21/11/2024, 21:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/11/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/11/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/11/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

30/10/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL CRUZ ALCALA <br/> Data: 20/11/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefones: (27) 3010-3206 / 99533-9669 <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

15/10/2024, 17:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)

01/10/2024, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/10/2024, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/09/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/09/2024, 17:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

12/09/2024, 18:30

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - 06/09/2024 19:00:16)

11/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/09/2024, 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/09/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 15:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)

06/09/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 15:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 14:38

SENTENÇA

•31/01/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 10:21