Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005549-88.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Partes do Processo

LUCILENE MODENEZE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUZA PANSINI

OAB/ES 021415·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/05/2026, 20:43

Juntada de Petição

05/05/2026, 20:12

Juntada de Petição

05/05/2026, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/04/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2026, 20:41

Despacho

18/03/2026, 20:41

Transitado em Julgado - Data: 06/01/2026

17/03/2026, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Transitado em Julgado - 17/03/2026 16:52:15)

17/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(114)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/05/2026, 20:43

Juntada de Petição

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2026, 20:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 20:43

05/05/2026, 20:12

Juntada de Petição

05/05/2026, 20:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/04/2026, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/03/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/03/2026, 20:41

Despacho

18/03/2026, 20:41

Transitado em Julgado - Data: 06/01/2026

17/03/2026, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Transitado em Julgado - 17/03/2026 16:52:15)

17/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2026, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/03/2026, 01:04

Juntada de Petição

26/02/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 79 e 84

06/01/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/01/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/12/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/12/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/12/2025, 16:39

Homologada a Transação

18/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:19

Juntada de Petição

18/12/2025, 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 21:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

12/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 71

10/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)

28/11/2025, 18:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2025, 18:46

Juntada de Petição

22/11/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/11/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

24/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:58

Juntada de Petição

23/10/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/10/2025, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

06/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:44

Juntada de Petição

29/08/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/08/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/07/2025, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCILENE MODENEZE <br/> Data: 02/09/2025 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

07/07/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2025, 13:32

Juntada de Petição

24/06/2025, 10:38

Juntada de Petição

24/06/2025, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/06/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 31

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

27/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: LUCILENE MODENEZE ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO (proferido em inspeção) Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento). Ademais, por ordem do MM. Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCILENE MODENEZE <br/> Data: 04/07/2025 às 12:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

21/05/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Juntada de Petição

24/04/2025, 21:25

Juntada de Petição

24/04/2025, 21:24

Juntada de Petição

22/04/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCILENE MODENEZE <br/> Data: 24/04/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

01/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/03/2025, 15:22

Juntada de Petição

18/03/2025, 08:09

Juntada de Petição

17/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCILENE MODENEZE <br/> Data: 18/03/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

04/02/2025, 14:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 02:50

Juntada de Petição

22/01/2025, 21:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)

21/01/2025, 20:24

Não Concedida a tutela provisória

21/01/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/01/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2024, 23:59

Despacho

22/11/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 17:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)

20/11/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 18:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 20:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 20:41

SENTENÇA

•18/12/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 14:22

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2026, 20:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 20:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 20:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 20:41

SENTENÇA

•18/12/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 21:22