Cumprimento de sentença 5007985-93.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 106.377,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN

CNPJ

Autor

CASSIA PINHEIRO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELA RETONDI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

20/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

28/02/2025, 23:59

Despacho

18/02/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/01/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/12/2024, 01:10

Juntada de Petição

10/12/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/11/2024, 18:16

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

20/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

28/02/2025, 23:59

Despacho

18/02/2025, 07:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/01/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/12/2024, 01:10

Juntada de Petição

10/12/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/11/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/11/2024, 18:16

Despacho

11/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:47

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/10/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

17/09/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:00

Despacho

28/08/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50079859320194025102/TRF2

26/08/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CASSIA PINHEIRO MENDES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): Tonya Lucena de Oliveira e Lima (OAB RJ218818) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007985-93.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

26/07/2022, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

26/07/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/07/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

09/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/07/2022, 01:06

Despacho

29/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/06/2022, 23:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2022, 13:40

Julgado procedente o pedido

27/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

27/05/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/03/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/03/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/03/2022, 23:59

Despacho

23/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/02/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2022, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/01/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/01/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/12/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2021, 15:33

Decisão interlocutória

01/12/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/11/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/11/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

31/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

21/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/06/2021, 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/06/2021, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/05/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/05/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:15

Despacho

17/05/2021, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2021, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 06:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

19/02/2021, 06:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

08/02/2021, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/01/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/01/2021, 19:21

Despacho

18/01/2021, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 18:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/01/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/11/2020, 11:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/10/2020, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

26/09/2020, 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

23/09/2020, 03:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

19/09/2020, 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

16/09/2020, 04:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/09/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/09/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 15:01

Despacho

31/08/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 13:58

Despacho

25/08/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/07/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:04

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

28/02/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

30/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 19:11

Juntada de certidão

10/01/2020, 18:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 510,48 em 05/12/2019 Número de referência: 622228

06/12/2019, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:20

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2019, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:17

SENTENÇA

•27/05/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 15:20