Execução Fiscal 5039438-79.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 93.327,86
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
VICTOR MURAD
CPF
014.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
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·
Representa: Autor
GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA
CPF
095.***.***-01
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(9)
THAYANA FELIX MENDES
CPF
105.***.***-01
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·
Representa: Autor
GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA
CPF
095.***.***-01
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/04/2026, 16:32
·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
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·
Representa: Autor
RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI
CPF
100.***.***-01
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·
Representa: Autor
HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
OAB/ES 007143
·
CPF
015.***.***-26
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/04/2026, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 21:29
Determinada a intimação
22/04/2026, 21:29
Conclusos para decisão/despacho
20/01/2026, 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2026, 14:52
Juntada de Petição
14/01/2026, 18:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/05/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/05/2025, 17:47
Juntada de Petição
30/05/2025, 13:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025, 02:06
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/04/2026, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/04/2026, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 21:29
Determinada a intimação
22/04/2026, 21:29
Conclusos para decisão/despacho
20/01/2026, 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2026, 14:52
Juntada de Petição
14/01/2026, 18:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/05/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/05/2025, 17:47
Juntada de Petição
30/05/2025, 13:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039438-79.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: VICTOR MURAD ADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVES (OAB ES007143) DESPACHO/DECISÃO A exceção de pré-executividade (evento 20, DOC1) teve por objeto a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD. Não foram apresentadas matérias de ordem pública típicas de questionamento no incidente. Ocorre que os valores já foram desbloqueados, tendo em vista que a constrição recaiu em valor irrisório frente ao débito em cobrança (evento 34, DOC1). Em sendo assim, o incidente e os embargos de declaração (evento 27, DOC1) perderam o objeto. Cumpra-se a decisão de evento 26, DOC1, com a suspensão do feito enquanto perdurar o parcelamento.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 13:50
Decisão interlocutória
21/05/2025, 13:50
Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 14:23
Determinada a intimação
25/03/2025, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025, 10:21
Juntada de Petição
18/12/2024, 14:58
Despacho
17/12/2024, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 13:40
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 13:40
Juntada de Petição
21/10/2024, 11:56
Juntada de Petição
21/10/2024, 11:47
Juntada de certidão
16/10/2024, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2024, 17:05
Despacho
06/09/2024, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 10:03
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 14:07
Determinada a intimação
15/08/2024, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024, 13:52
Juntada de certidão
01/07/2024, 15:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/06/2024, 11:54
Juntada de Petição
03/02/2024, 13:24
Determinada a citação
11/12/2023, 16:53
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 16:47
Distribuído por sorteio
06/10/2023, 16:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2026, 21:29
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2025, 13:50
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2025, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2024, 14:59
ATO ORDINATÓRIO
•
21/10/2024, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2024, 10:03
DESPACHO/DECISÃO
•
15/08/2024, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2023, 16:53