Execução Fiscal 0000815-46.2010.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 3.014,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NELIA PORTO VERGINIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 15:31

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:07

Despacho

20/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:31

Despacho

16/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00008154620104025111

18/10/2023, 13:50

Todas as movimentações(138)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 15:31

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/04/2024, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:07

Despacho

20/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:31

Despacho

16/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 12:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 00008154620104025111

18/10/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: NELIA PORTO VERGINIO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000815-46.2010.4.02.5111/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

24/02/2023, 16:37

Decisão interlocutória

23/02/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 18:36

Determinada a intimação

10/02/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/12/2022, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2022, 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2022, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 16:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2021, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/04/2021, 01:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 08:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/03/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 19:34

Determinada a intimação

19/03/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 16:37

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:34

Decisão interlocutória de Mérito

03/12/2020, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2020, 07:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/05/2020, 00:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 19:05

Juntada de certidão

25/05/2020, 18:24

Juntada de certidão

22/01/2020, 17:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044677520194020000/TRF2

16/01/2020, 12:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/11/2019, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 15:08

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/11/2019, 15:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044677520194020000/TRF2

19/11/2019, 12:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044677520194020000/TRF

12/06/2019, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

12/06/2019, 01:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044677520194020000/TRF

11/06/2019, 12:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044677520194020000/TRF2

11/06/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

20/05/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 19:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/05/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 13:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/01/2019, 00:39

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/01/2019, 16:35

Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/01/2019, 16:23

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

22/01/2019, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/01/2019, 13:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/01/2019, 11:46

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/01/2019, 10:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/01/2019, 07:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

07/01/2019, 12:53

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

10/10/2018, 05:34

Devolução de Remessa - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

02/10/2018, 18:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

02/10/2018, 17:59

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

27/09/2018, 12:58

Juntada - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

24/09/2018, 12:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

10/09/2018, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/05/2018, 04:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/05/2018, 08:00

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

17/05/2018, 07:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

13/06/2017, 12:19

Reativação de Suspensão - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

13/06/2017, 12:18

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

12/06/2017, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/05/2017, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/05/2017, 11:16

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/05/2017, 05:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/05/2017, 05:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

25/05/2016, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/03/2016, 08:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

07/03/2016, 08:25

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQEK-SANDRA ALMEIDA COUTO)

26/02/2016, 14:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

29/01/2016, 05:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

29/01/2016, 05:24

Conclusão para Decisão - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/01/2016, 14:43

Localização Interna - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/01/2016, 14:20

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

19/10/2015, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/09/2015, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/09/2015, 14:48

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

22/09/2015, 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

22/09/2015, 15:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

15/12/2014, 11:37

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

08/12/2014, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/12/2014, 21:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

01/12/2014, 21:37

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/11/2014, 09:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

28/11/2014, 09:21

Conclusão para Despacho - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

26/11/2014, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

26/05/2014, 09:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/03/2014, 12:02

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/03/2014, 08:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/03/2014, 08:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

14/03/2014, 11:09

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

20/02/2014, 13:20

Certidão - Anotação - (JRJOVX-ROBERTA VILELA FONSECA)

04/02/2014, 14:01

Juntada

04/02/2014, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/12/2013, 12:03

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/12/2013, 12:01

Localização Interna - (JRJDXU-DANIEL ANTUNES CAMPOS DE SOUSA)

27/06/2013, 16:57

Localização Interna - (JRJEXQ-ERICK XAVIER MARQUES)

31/05/2012, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEXQ-ERICK XAVIER MARQUES)

31/05/2012, 11:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXQ-ERICK XAVIER MARQUES)

31/05/2012, 11:42

Localização Interna - (JRJEXQ-ERICK XAVIER MARQUES)

30/05/2012, 18:53

Localização Interna - (JRJEXQ-ERICK XAVIER MARQUES)

25/05/2012, 11:55

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

17/11/2010, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

17/11/2010, 17:18

Juntada - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

27/10/2010, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

08/10/2010, 14:13

Localização Interna - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

08/10/2010, 13:42

Certidão - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

08/10/2010, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

05/10/2010, 15:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

05/10/2010, 15:13

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

30/09/2010, 15:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

30/09/2010, 15:36

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/09/2010, 15:41

Certidão - Anotação - (JRJVWR-VANIA WANDERLEY RUAS)

29/09/2010, 15:26

Remessa Interna - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

27/09/2010, 18:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDG-JOSE FERNANDO RODRIGUES)

27/09/2010, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:56

APELAÇÃO

•29/12/2022, 13:55

SENTENÇA

•10/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2016, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2014, 11:37

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:56

APELAÇÃO

•29/12/2022, 13:55

SENTENÇA

•10/11/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 00:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2019, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2018, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2016, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2014, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2014, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2014, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2010, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2010, 15:41