Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002414-74.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.083,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

DOMINGOS FLAVIO SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CONRADO FAVERO

OAB/ES 023193·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/04/2026, 17:23

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/04/2026, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

08/04/2026, 08:31

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

03/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 12:59

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/04/2026, 17:23

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/04/2026, 17:22

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2026, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 21:20

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legal

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Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

08/04/2026, 08:31

Transitado em Julgado

08/04/2026, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

04/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

03/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2026, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2026, 12:59

Não conhecido o recurso - por unanimidade

02/03/2026, 08:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Não conhecido o recurso - 24/02/2026 18:44:15)

02/03/2026, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/02/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/02/2026, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b>

10/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 35

10/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 21:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 108

09/02/2026, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2026, 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2025, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

30/06/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002414-74.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: DOMINGOS FLAVIO SOARES ADVOGADO(A): CONRADO FAVERO (OAB ES023193) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e tendo em vista o recurso inominado interposto, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/03/2025, 17:45

Juntada de Petição

24/03/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2025, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

20/03/2025, 01:02

Transitado em Julgado

20/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2025, 11:17

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/09/2024, 20:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/07/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2024, 16:49

Determinada a citação

10/07/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:53

SENTENÇA

•18/02/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 07:59