Execução Fiscal 5042773-72.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.891,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/03/2026, 13:04

Expedição de ofício

26/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

10/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência

06/03/2026, 13:34

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 12:10

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2026, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 14:54

26/03/2026, 13:04

Expedição de ofício

26/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

10/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência

06/03/2026, 13:34

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083606420254020000/TRF2

28/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/11/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083606420254020000/TRF2

25/09/2025, 18:11

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 16 - Conhecido o recurso e não-provido - 25/09/2025 18:03:41) Número: 50083606420254020000/TRF2

25/09/2025, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083606420254020000/TRF2

25/09/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/08/2025, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

15/08/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

29/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:48

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 11:47

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:52

Determinada a intimação

23/07/2025, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:21

Decisão interlocutória

01/07/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083606420254020000/TRF2

25/06/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 00:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083606420254020000/TRF2

24/06/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/06/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042773-72.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CERAMICA ELITE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS (OAB ES008551) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 16:08

Decisão interlocutória

13/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042773-72.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CERAMICA ELITE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS (OAB ES008551) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada sobre a manifestação da ANM de evento 10, DOC1, especialmente sobre os dados contidos no capítulo 4, “DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO - INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO”. Havendo discordância quanto as datas apresentadas pela exequente, o executado deverá apresentar o processo administrativo ou comprovar que foi impedido de ter acesso ao documento. Prazo de 15 dias. Após a manifestação, retornem os autos conclusos para decidir a exceção de pré-executividade.

26/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

21/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/05/2025, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:25

Juntada de Petição

09/04/2025, 14:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/02/2025, 12:44

Determinada a citação

07/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:33

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:14