Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5032218-93.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.706,12

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória

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Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:11

Determinado o Arquivamento

27/10/2025, 22:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/10/2025, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 03:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

21/10/2025, 13:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado

21/10/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

18/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

17/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 13:11

Determinado o Arquivamento

27/10/2025, 22:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/10/2025, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 03:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2025, 13:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado

21/10/2025, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/09/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

18/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

17/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 18:30

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria

17/09/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Deliberado em Sessão - declinada a competência - 17/09/2025 15:01:36)

17/09/2025, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Deliberado em Sessão - declinada a competência - 17/09/2025 15:00:22)

17/09/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/08/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

27/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/08/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

18/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

15/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2025 13:31</b><br>Sequencial: 15

14/08/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2025, 13:42

Retirado de pauta

13/08/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

28/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2025, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

25/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 632

24/07/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/07/2025, 17:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/07/2025, 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

09/07/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

10/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032218-93.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) RÉU: BANCO DAYCOVAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente. Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 13:50

Juntada de Petição

03/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/05/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032218-93.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente. Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032218-93.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o BANCO requerido nos exatos termos do pedido da inicial. Condeno o INSS subsidiariamente à Instituição Bancária em tela. Sem custas nem honorários. Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. Cálculos nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 14:23

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/12/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/12/2024, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/10/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/10/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/10/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:53

Não Concedida a tutela provisória

16/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:48

SENTENÇA

•21/05/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 12:53