Execução Fiscal 5002668-85.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.524,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

MR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 10:07

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/04/2026, 18:41

Decisão interlocutória

06/04/2026, 18:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/02/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 18:16

Juntada de Petição

23/12/2025, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2026

18/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025

07/11/2025, 15:48

Despacho

16/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:03

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 10:07

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 09:25

06/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/04/2026, 18:41

Decisão interlocutória

06/04/2026, 18:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/02/2026, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 18:16

Juntada de Petição

23/12/2025, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/02/2026

18/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025

07/11/2025, 15:48

Despacho

16/10/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

29/05/2025, 09:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 13:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/05/2025, 17:23

Despacho

11/04/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/02/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

01/02/2025, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

17/01/2025, 06:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/01/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

27/05/2024, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

02/05/2024, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

19/04/2024, 06:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

15/04/2024, 15:34

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/04/2024, 11:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/04/2024, 11:57

Despacho

14/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/09/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/08/2023, 23:59

Despacho

23/07/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50026688520224025110

11/07/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: MR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002668-85.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

02/01/2023, 23:23

Despacho

01/09/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/07/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 14:23

Despacho

25/06/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2022, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/05/2022, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 23:59

Despacho

03/04/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2023, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 10:35

SENTENÇA

•29/06/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:21