Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039165-66.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

JOSE ALIPIO MILAGRE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA MONTEIRO

OAB/ES 000269·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/11/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:43

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185248-87.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ALIPIO MILAGRE DO NASCIMENTO)

02/11/2025, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185249-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 15:50

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2025, 18:30

07/11/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:43

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

05/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 76

04/11/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 02:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185248-87.2025.4.02.9666/TRF (JOSE ALIPIO MILAGRE DO NASCIMENTO)

02/11/2025, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185249-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018551 processada no TRF2 com o no. 51852488720254029666/TRF (MARIA DE FATIMA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018551 processada no TRF2 com o no. 51852497220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/10/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018551 processada no TRF2 com o no. 51852488720254029666/TRF (JOSE ALIPIO MILAGRE DO NASCIMENTO)

01/10/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018551

30/09/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/09/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

12/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

11/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2025, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500018551

11/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/09/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/07/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 18:30

Juntada de Petição

26/06/2025, 15:03

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:59

Despacho

23/06/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 18:45

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

17/06/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039165-66.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE ALIPIO MILAGRE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIRO (OAB ES000269B) SENTENÇA Demonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/05/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/05/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

21/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

21/05/2025, 14:35

Homologada a Transação

21/05/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/05/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31

19/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/05/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)

09/05/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 09:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/05/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/04/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/02/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ALIPIO MILAGRE DO NASCIMENTO <br/> Data: 26/03/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/ES <br/> Perito: TULIO SOARES MARIANTE

11/02/2025, 19:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

10/02/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/12/2024, 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 07:22

Determinada a citação

29/11/2024, 07:22

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/11/2024, 06:26

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:08

SENTENÇA

•21/05/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 07:22