Embargos de Divergência em Recurso Especial 0195994-98.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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0195994-98.2017.4.02.5101

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

THAISA FATIMA PFEIFFER

CPF 381.***.***-91

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

16/04/2026, 11:45

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DARLENE BELLO DA SILVA

OAB/RJ 115075•Representa: ATIVO

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2100442)

30/03/2026, 09:40

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 270742/2026

23/03/2026, 20:41

Protocolizada Petição 270742/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 23/03/2026

23/03/2026, 20:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1073782/2025 - EDcl no AgInt no

02/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1073782 - EDcl no AgInt no REsp 2100442 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 09:50

Embargos de Declaração de THAISA FATIMA PFEIFFER Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01073782/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2100442/RJ

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:09

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01073782/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2100442/RJ

12/12/2025, 19:23

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2024, 23:20

EMENTA / ACORDÃO

•03/09/2024, 13:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2024, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2024, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/10/2023, 18:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/09/2023, 11:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/09/2023, 11:42

-

•28/09/2023, 11:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/09/2023, 11:42

-

•28/09/2023, 11:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/09/2023, 11:41

-

•28/09/2023, 11:41

-

•28/09/2023, 11:40

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