Apelação / Remessa Necessária 5001141-32.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO M. MAGALHAES

OAB/ES 004320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/02/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/02/2026, 19:22

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2026, 18:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:39

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/02/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 19:22

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

23/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2026, 18:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 12:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/02/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/02/2026, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

15/01/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/12/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

13/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

12/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/11/2025, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2025, 15:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/11/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/11/2025, 13:27

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b>

21/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/10/2025, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2025

20/10/2025, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 37

20/10/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/10/2025, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

23/09/2025, 10:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

23/09/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/09/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/09/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/09/2025, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

29/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/08/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/08/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2025, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

27/08/2025, 16:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/08/2025, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/08/2025, 15:38

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>

05/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 26

04/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

01/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

30/06/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/06/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2025, 10:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/06/2025, 18:00

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 15:45

EXTRATO DE ATA

•11/11/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:44

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 16:16

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 15:09