Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001154-22.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.180,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

THIANA SIQUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE 006238·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2026, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5038373-17.2026.4.02.9666/TRF (THIANA SIQUEIRA)

30/04/2026, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2026, 15:36

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005645 processada no TRF2 com o no. 50383731720264029666/TRF (THIANA SIQUEIRA)

28/03/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005645

26/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/03/2026, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2026, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 17:50

04/05/2026, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5038373-17.2026.4.02.9666/TRF (THIANA SIQUEIRA)

30/04/2026, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2026, 15:36

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005645 processada no TRF2 com o no. 50383731720264029666/TRF (THIANA SIQUEIRA)

28/03/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005645

26/03/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/03/2026, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

09/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 48

06/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2026, 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005645

06/03/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/02/2026, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/11/2025, 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/11/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/11/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/10/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

23/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 32

22/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/10/2025, 19:02

Determinada a intimação

21/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/10/2025, 13:54

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

22/09/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/08/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

31/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

30/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 17:57

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001154-22.2025.4.02.5004/ES AUTOR: THIANA SIQUEIRA ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por THIANA SIQUEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99). II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294). III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide. IV) Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/05/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:08

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/04/2025, 23:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESLIN01F)

11/04/2025, 19:51

Declarada incompetência

11/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 19:30

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 17:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS505J)

08/04/2025, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 19:02

SENTENÇA

•29/07/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 15:28