Apelação Cível 5064974-25.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.723.603,54

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417·CPF·Representa: Autor

JOSEF AZULAY NETO

OAB/RJ 168848·CPF·Representa: Autor

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

OAB/RJ 204630·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054535-52.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 16, 17, 40, 41, 58, 60, 81, 84, 97

28/08/2023, 22:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

19/06/2023, 13:48

Recebidos os autos do STJ

19/06/2023, 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2023, 11:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5054535-52.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 16, 17, 40, 41, 58, 60, 81, 84, 97

28/08/2023, 22:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

19/06/2023, 13:48

Recebidos os autos do STJ

19/06/2023, 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2023, 11:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:11

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

02/05/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:40:20)

27/02/2023, 14:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:14

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:07

Juntada de certidão

23/01/2023, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/11/2022, 10:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 69

10/11/2022, 10:50

Juntada de Petição

10/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/10/2022, 18:50

Juntada de Petição

04/10/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2022, 15:53

Recurso Especial Admitido

03/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2022, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2021, 09:41

Juntada de certidão

07/06/2021, 09:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/06/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/06/2021, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/04/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/04/2021, 14:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 22:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

05/03/2021, 18:07

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

05/03/2021, 02:50

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>

30/01/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2021, 17:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 235

28/01/2021, 17:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/12/2020, 12:48

Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

17/12/2020, 22:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

11/12/2020, 20:37

Juntada de Petição

11/12/2020, 14:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00:00</b>

08/12/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 73

04/12/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/12/2020, 18:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2020, 14:03

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

30/11/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/11/2020, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/11/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2020, 22:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

31/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/10/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/10/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/10/2020, 20:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/10/2020, 19:11

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

11/10/2020, 02:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

08/10/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/10/2020, 23:59

Juntado(a)

23/09/2020, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Juntado(a) - 23/09/2020 16:16:55)

23/09/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

23/09/2020, 15:58

Indeferido o pedido

23/09/2020, 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

23/09/2020, 15:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

22/09/2020, 16:16

Juntada de Petição

22/09/2020, 15:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2020<br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00:00</b>

22/09/2020, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 63

18/09/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/09/2020, 19:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

18/09/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 22:07

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 15:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/10/2022, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/10/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 21:46

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 18:07

EXTRATO DE ATA

•05/03/2021, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 12:40

ACÓRDÃO

•20/10/2020, 19:11

EXTRATO DE ATA

•11/10/2020, 02:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 15:54