Procedimento Comum Cível 5026839-74.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 195.262,07

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

28/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:11

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

24/10/2025, 09:56

Determinada a intimação

24/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(95)

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

30/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

29/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

28/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:11

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/10/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

24/10/2025, 09:56

Determinada a intimação

24/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 17:33

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

21/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/10/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

09/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

08/10/2025, 18:08

Determinada a intimação

08/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 21:56

Despacho

17/09/2025, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

09/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2025, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/09/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

04/09/2025, 16:58

Decisão interlocutória

04/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

03/07/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/07/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

25/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026839-74.2024.4.02.5001/ES AUTOR: QUATTROR COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) AUTOR: MAQUINA SOLO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

28/05/2025, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026839-74.2024.4.02.5001/ES AUTOR: QUATTROR COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) AUTOR: MAQUINA SOLO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO DE OLIVEIRA ADOLFO (OAB ES026941) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor dos embargos de declaração interpostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL no evento 27.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/05/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/05/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 19:30

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/05/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

14/10/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

13/09/2024, 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

20/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/08/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2024, 14:00

Determinada a citação

20/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 16:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 16:55

SENTENÇA

•23/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:45

SENTENÇA

•12/05/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:00