Procedimento Comum Cível 5002119-91.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MARIA CELIA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIMITRI MALVENTI

OAB/ES 032071·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

17/11/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:10

Determinada a intimação

23/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:53

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

17/11/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

24/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:10

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:10

SENTENÇA

•27/08/2025, 18:53

23/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/10/2025, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/10/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

29/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 20:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:53

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/08/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/07/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:34

Determinada a intimação

29/07/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/07/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

23/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

22/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/07/2025, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2025, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002119-91.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA CELIA SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) DESPACHO/DECISÃO A inicial observou os termos do art. 319 e 320 do CPC, pelo que a recebo para seu regular processamento. Defiro parcialmente o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, no âmbito deste primeiro grau de jurisdição, para tão somente beneficiar a(s) parte(s) autora(s) em relação às hipóteses compreendidas nos itens I, III e VI (1ª parte, referente aos honorários do advogado) do § 1º do citado dispositivo, em face da análise dos documentos apresentados na petição inicial. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). Caso a(s) parte(s) ré(s) entenda(m) ser necessário, conveniente ou oportuno, poderá(ão) efetuar proposta de acordo ou pugnar pela designação de audiência de conciliação. Apresentada a contestação, verificando-se pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), todos do CPC, intime(m)-se o(a)(s) parte(s) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) réplica.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:47

Determinada a citação

21/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESSER01F)

20/05/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2025, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 14:18

Determinada a intimação

14/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

27/04/2025, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2025, 11:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)

27/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 12:30

DESPACHO

•21/07/2025, 20:33

DESPACHO

•21/07/2025, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 14:18

OUTROS

•27/04/2025, 11:34