Cumprimento de sentença 0007841-66.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JAELSON GUERINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/ES 015283·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/05/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 09:54

Determinada a intimação

30/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/03/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

18/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 14:53

Determinada a intimação

16/12/2025, 08:56

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/05/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 09:54

OUTROS

•27/03/2026, 15:22

30/03/2026, 09:54

Determinada a intimação

30/03/2026, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/03/2026, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

18/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2026, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 14:53

Determinada a intimação

16/12/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/12/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

23/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/10/2025, 02:01

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/07/2025, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007841-66.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE: JAELSON GUERINI ADVOGADO(A): WANESSA ALDRIGUES CANDIDO (OAB ES015283) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do Tema Repetitivo 692 do STJ, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos o valor exequendo atualizado. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:51

Determinada a intimação

21/05/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/10/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/09/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/08/2021, 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2021, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2021, 11:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/08/2021, 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/08/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/06/2021, 16:24

Juntada de Petição

07/06/2021, 20:02

Juntada de Petição

27/05/2021, 10:33

Juntada de Petição

26/05/2021, 21:58

Baixa Definitiva

28/04/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/04/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2021, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2021, 19:25

Determinada a intimação

07/04/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 00078416620124025001

06/04/2021, 17:11

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF

01/02/2021, 16:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/02/2021, 16:50

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de A pedido do TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

12/01/2021, 12:53

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

11/01/2021, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

11/01/2021, 12:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/01/2021, 20:00

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/01/2021, 19:51

Reativação de Suspensão - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/01/2021, 19:50

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/06/2020, 14:47

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

05/09/2019, 16:42

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

17/05/2017, 18:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/12/2016, 17:57

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/12/2016, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/12/2016, 17:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

07/12/2016, 16:18

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

29/11/2016, 14:36

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

29/11/2016, 14:35

Juntada - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

29/11/2016, 14:34

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

28/11/2016, 18:03

Remessa Interna - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

16/11/2016, 16:03

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

16/11/2016, 14:23

Devolução de Remessa - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

16/11/2016, 14:16

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

25/02/2013, 12:56

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

22/02/2013, 13:11

CERTIDAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

21/02/2013, 13:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

18/02/2013, 16:07

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

18/02/2013, 16:06

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

18/02/2013, 14:04

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

15/02/2013, 18:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/02/2013, 14:22

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/02/2013, 12:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

28/01/2013, 17:30

CERTIDAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

21/01/2013, 13:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

15/01/2013, 17:21

CERTIDAO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

11/01/2013, 14:24

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

17/12/2012, 18:42

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

14/12/2012, 12:48

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

13/12/2012, 13:38

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

13/12/2012, 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

05/12/2012, 13:34

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

04/12/2012, 12:37

Juntada - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

03/12/2012, 18:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

03/12/2012, 12:45

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

03/12/2012, 12:44

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

29/11/2012, 17:56

Intimação de Sentença - Publicação - (JESLMS-Lilian Mara Souza Ferreira)

29/11/2012, 14:03

CERTIDAO - (JESLMS-Lilian Mara Souza Ferreira)

29/11/2012, 14:02

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

05/11/2012, 15:45

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/10/2012, 18:52

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/10/2012, 18:51

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/10/2012, 16:46

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

16/10/2012, 14:04

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESCDC-CIBELE DAYRELL CRUZ SOARES)

10/10/2012, 15:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

02/10/2012, 17:32

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

01/10/2012, 13:15

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

01/10/2012, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

15/08/2012, 14:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

10/08/2012, 14:23

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

10/08/2012, 13:42

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/08/2012, 14:52

CERTIDAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

30/07/2012, 14:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

25/07/2012, 17:42

Conclusão para Decisão - (JESANMR-ANELLISE MOREIRA RAMOS)

24/07/2012, 15:06

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

20/07/2012, 18:49

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

20/07/2012, 18:31

OUTROS

•27/03/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2016, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2012, 18:42

SENTENÇA

•05/11/2012, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2012, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2012, 15:06