DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA
OAB/SP 165417·CPF·Representa: Autor
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
30/06/2025, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/06/2025, 21:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018342-08.2023.4.02.5001/ES
IMPETRANTE: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452)
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA (OAB SP165417)
DESPACHO/DECISÃO
Em vista dos recursos de apelação apresentados pela União/FN e pela parte autora, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Despacho
21/05/2025, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 13:54
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2025, 17:32
SENTENÇA
•25/03/2025, 18:55
19/06/2025, 11:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/05/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018342-08.2023.4.02.5001/ES
IMPETRANTE: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB SP142452)
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA (OAB SP165417)
DESPACHO/DECISÃO
Em vista dos recursos de apelação apresentados pela União/FN e pela parte autora, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Despacho
21/05/2025, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/05/2025, 13:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025, 08:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/04/2025, 16:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/04/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/03/2025, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/03/2025, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/03/2025, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025, 18:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/03/2025, 23:59
Conclusos para julgamento
17/03/2025, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/03/2025, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/03/2025, 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/03/2025, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/03/2025, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/03/2025, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/03/2025, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025, 13:39
Concedida em parte a Segurança
07/03/2025, 13:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/10/2024, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/10/2024, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/10/2024, 10:51
Juntada de certidão
03/10/2024, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024, 14:30
Conclusos para julgamento
03/10/2024, 12:58
Juntada de Petição
02/10/2024, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/09/2024, 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/09/2024, 14:36
Determinada a intimação
11/09/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024, 12:46
Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024, 14:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024, 14:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/03/2024, 18:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/02/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/02/2024, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/02/2024, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/02/2024, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024, 18:50
Despacho
16/02/2024, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/02/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/01/2024, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/01/2024, 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/01/2024, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/01/2024, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/01/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024, 19:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/01/2024, 19:07
Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2023, 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/12/2023, 08:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023, 16:15
Determinada a intimação
15/12/2023, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 18:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2023, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2023, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023, 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023, 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023, 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/11/2023, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023, 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023, 19:02
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/11/2023, 19:02
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/07/2023, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2023, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023, 10:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2023, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/06/2023, 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/06/2023, 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2023, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2023, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023, 18:50
Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2023, 18:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
25/05/2023, 18:59
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023, 14:16
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 03/05/2023 Número de referência: 1043471