Agravo em Recurso Especial 5033579-53.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-68

Autor

VALDO BONING

CPF 318.***.***-91

Autor

VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5033579532021402500120260414104035

14/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA em 31/03/2026 para recurso

31/03/2026, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206496/2026

10/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 206496/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 11:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 770807/2024 - AgInt

09/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0770807 - AgInt no AREsp 2603443 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 14:50

Não conhecido o recurso de TRANSPORTES SEM LIMITE LTDA e VALDO BONING , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00770807/2024 - AgInt no AREsp 2603443/ES

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:12

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00770807/2024 - AgInt no AREsp 2603443/ES

04/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

30/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 853767/2024

27/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 853767/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2024

27/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 806729/2024

13/09/2024, 19:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2024, 16:16

-

•05/04/2024, 12:33

-

•05/04/2024, 12:33

-

•05/04/2024, 12:33

-

•05/04/2024, 12:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/04/2024, 12:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/04/2024, 12:32

-

•05/04/2024, 12:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/04/2024, 12:32

-

•05/04/2024, 12:32

-

•05/04/2024, 12:32

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•05/04/2024, 12:32

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•05/04/2024, 12:32

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