Procedimento Comum Cível 5006742-50.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 198.445,29

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DO ROSARIO CANTALEJO

CPF

Autor

FERNANDO CANTALEJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM

OAB/ES 020430·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

19/02/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2026, 13:48

03/03/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

19/02/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

26/01/2026, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/01/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 21:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/01/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 12:27

Julgado procedente em parte o pedido

22/01/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

10/09/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 07:53

Despacho

25/08/2025, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 20:50

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 49 e 48

02/06/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006742-50.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE ANTONIO DO ROSARIO CANTALEJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDO CANTALEJO (Curador) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

07/05/2025, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

02/04/2025, 17:15

Expedição de mandado - ESCACSECMA

20/03/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

19/03/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

21/02/2025, 23:59

Despacho

11/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/01/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

12/12/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2024, 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:19

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9

11/11/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/11/2024, 16:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13

04/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

26/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

17/09/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO DO ROSARIO CANTALEJO <br/> Data: 07/10/2024 às 13:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, - 1º andar - sala 104 <br/> Perito: MARCIA GIANLUPI

16/09/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:26

Determinada a intimação

28/08/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 21:40

Juntada de Petição

09/08/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 11:44

SENTENÇA

•22/01/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:26