Procedimento Comum Cível 5006742-50.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 198.445,29

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DO ROSARIO CANTALEJO

CPF

Autor

FERNANDO CANTALEJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS VANDERMUREN BRUM

OAB/ES 020430·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

19/02/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2026, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2026, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 15:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2026, 13:48

03/03/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 85

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2026, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

19/02/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

26/01/2026, 02:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/01/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 21:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

22/01/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 12:27

Julgado procedente em parte o pedido

22/01/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

10/09/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 07:53

Despacho

25/08/2025, 07:53

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 20:50

Juntada de Petição

18/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 49 e 48

02/06/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006742-50.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE ANTONIO DO ROSARIO CANTALEJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDO CANTALEJO (Curador) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/05/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

07/05/2025, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

02/04/2025, 17:15

Expedição de mandado - ESCACSECMA

20/03/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

19/03/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

21/02/2025, 23:59

Despacho

11/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/01/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

12/12/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/11/2024, 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/11/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:19

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9

11/11/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/11/2024, 16:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13

04/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

26/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

17/09/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO DO ROSARIO CANTALEJO <br/> Data: 07/10/2024 às 13:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, - 1º andar - sala 104 <br/> Perito: MARCIA GIANLUPI

16/09/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:26

Determinada a intimação

28/08/2024, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 21:40

Juntada de Petição

09/08/2024, 15:50

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 11:44

SENTENÇA

•22/01/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 12:26