Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004530-87.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização de TransporteDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.459,92

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YOUSHIRO YOKOTA NETO

OAB/ES 036804·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163499-14.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO)

29/09/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:39

Determinada a intimação

02/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013979 processada no TRF2 com o no. 51634991420254029666/TRF (CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO)

14/08/2025, 03:11

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:39

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 02:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163499-14.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO)

29/09/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

04/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:39

Determinada a intimação

02/09/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013979 processada no TRF2 com o no. 51634991420254029666/TRF (CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO)

14/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013979 processada no TRF2 com o no. 51634991420254029666/TRF (CAVALCANTI , LIMA & YOKOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA)

14/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013979

12/08/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 10:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013979

21/07/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004530-87.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIMPIO ADVOGADO(A): YOUSHIRO YOKOTA NETO (OAB PE029667) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo autor (evento 34, PLAN2), ante a concordância expressa da União (evento 39, PET1). Em relação aos honorários contratuais, verifico que foram juntados no Evento 01, de maneira individualizada, procuração, declaração de hipossuficiência e contrato de honorários advocatícios, documentos que, embora contidos numa mesma folha, são distintos e foram devidamente assinados pela parte autora - contratante. Verifico ainda que, com o ajuizamento da presente ação, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários. Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal. Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes. Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2. Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito. Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito. Ciência às partes da presente decisão.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:55

Determinada a intimação

21/05/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/01/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/01/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 23:52

Juntada de Petição

06/11/2024, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/10/2024, 05:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/08/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/06/2024, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

25/06/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 16:24

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2023, 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:25

Determinada a intimação

29/09/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 14:25

SENTENÇA

•29/05/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:25