Procedimento Comum Cível 5023017-48.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 73.533,96

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2026 16:10:43)

15/05/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

14/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/03/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 00:43

Extinto o processo por desistência

13/03/2026, 00:43

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

05/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

04/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 18:39

Todas as movimentações(182)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2026 16:10:43)

15/05/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

14/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

19/03/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:39

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 175

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 00:43

Extinto o processo por desistência

13/03/2026, 00:43

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/03/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

05/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

04/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/03/2026, 10:14

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/02/2026, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

15/02/2026, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 12:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

12/12/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

10/12/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 150

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 10:48

Determinada a intimação

27/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

27/10/2025, 10:48

Juntado(a)

10/10/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/10/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

18/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

17/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023017-48.2022.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do presente feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido pela parte autora no evento 129, PET1. Intimem-se. Após, CUMPRA-SE.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 19:51

Despacho

21/05/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/05/2025, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/03/2025, 23:59

Despacho

07/03/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/02/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/02/2025, 23:59

Despacho

28/01/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/01/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/11/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/10/2024, 01:43

Despacho

26/09/2024, 07:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2024, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/07/2024, 23:06

Determinada a intimação

16/07/2024, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:35

Juntada de Petição

25/06/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/05/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/04/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/04/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT06

22/04/2024, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/04/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/04/2024, 17:21

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

01/04/2024, 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência

30/03/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 11/03/2024 05:57:29)

11/03/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/11/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/11/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:12

Despacho

13/11/2023, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

20/09/2023, 15:10

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:21

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:06

Juntada de Petição

19/09/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/08/2023, 00:03

Despacho

29/08/2023, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 15:42

Alterado o assunto processual

23/08/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

25/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/05/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06

11/05/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/04/2023, 04:23

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

20/04/2023, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

20/04/2023, 13:53

Juntada de Petição

19/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:40

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06

03/04/2023, 15:45

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

31/03/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/02/2023, 15:40

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06

10/02/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 16:22

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

29/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/11/2022, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 17:47

Determinada a intimação

29/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:36

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06

28/09/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 19:22

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT

05/09/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2022, 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/08/2022, 17:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 10:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 14:19

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•13/03/2026, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2026, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:56