0000514-60.2018.4.02.5001

Agravo Em Recurso EspecialVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA

CPF 862.***.***-06

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521150/2025

08/06/2025, 21:31

0000514-60.2018.4.02.5001

Transitado em Julgado em 27/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 521150/2025

Protocolizada Petição 521150/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2025 Petição Nº 860175/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0860175 - AgInt no AREsp 2634655 - Publicação prevista para 03/06/2025

Conhecido o recurso de JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00860175/2024 - AgInt no AREsp 2634655/RJ

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475897/2025

Protocolizada Petição 475897/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 22/05/2025)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025 Petição Nº 439830/2025 - RtPaut no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Indeferido o pedido de JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0439830 - RtPaut no AgInt no AREsp 2634655 - Publicação prevista para 23/05/2025

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