Cumprimento de sentença 0000742-97.2009.4.02.5050 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000742-97.2009.4.02.5050 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

23/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 14:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

26/07/2025, 21:04

Baixa Definitiva

16/06/2025, 15:07

Despacho

12/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

06/06/2025, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

06/06/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

04/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0000742-97.2009.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: SERGIO ROSSI SERVULO DA ROCHA ADVOGADO(A): LARYSSA FERREIRA DE CAMPOS COSTA (OAB ES032017) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) RECORRIDO: HENRIQUE PETARLI RIBEIRO ADVOGADO(A): LARYSSA FERREIRA DE CAMPOS COSTA (OAB ES032017) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) RECORRIDO: LUCIANA GONCALVES CARASSO ADVOGADO(A): LARYSSA FERREIRA DE CAMPOS COSTA (OAB ES032017) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) DESPACHO/DECISÃO Em virtude da realização de acordo formalizado pelas partes na petição do EVENTO 139, reconheço a perda superveniente do interesse recursal com relação aos poupadores mencionados no acordo. Deste modo, homologo a transação judicial na forma delimitada no Termo de Transação retro e, com relação aos autores aderentes, extingo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, do novo Código de Processo Civil. Ressalto que descabe condenação em custas e honorários de advogado, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 e do art. 1º da Lei 10.259/2001, com exceção daqueles já acordados. Por oportuno, observo que esta decisão servirá como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores depositados em juízo, nos casos em que a parte autora e/ou seu advogado(a) não possuírem conta na CEF e assim for acordado no termo de conciliação. Os dados para tanto são: • ANDRE LUIZ DE LACERDA Nome Banco BRADESCO Agência 1718 Conta 653761-8 corrente CPF/CNPJ 077.074.827-94 Consta na transação, também, Pagamento de honorários no importe de 5% para Frente Brasileira pelos Poupadores (FEBRAPO), mediante depósito em conta da CAIXA, conforme dados a seguir: · Febrapo - Frente Brasileira pelos Poupadores Banco CAIXA ECONOMICA Agência 4184 Conta 00001280-4 CPF/CNPJ 024.941.556/0001-40 Tel. Contato (11) 3164-7122/ (11) 94163-3679 Intimem-se. Após, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/05/2025, 08:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0000742-97.2009.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: SERGIO ROSSI SERVULO DA ROCHA ADVOGADO(A): LARYSSA FERREIRA DE CAMPOS COSTA (OAB ES032017) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) RECORRIDO: HENRIQUE PETARLI RIBEIRO ADVOGADO(A): LARYSSA FERREIRA DE CAMPOS COSTA (OAB ES032017) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) RECORRIDO: LUCIANA GONCALVES CARASSO ADVOGADO(A): LARYSSA FERREIRA DE CAMPOS COSTA (OAB ES032017) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE LACERDA (OAB ES023486) DESPACHO/DECISÃO Em virtude da realização de acordo formalizado pelas partes na petição do EVENTO 139, reconheço a perda superveniente do interesse recursal com relação aos poupadores mencionados no acordo. Deste modo, homologo a transação judicial na forma delimitada no Termo de Transação retro e, com relação aos autores aderentes, extingo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, do novo Código de Processo Civil. Ressalto que descabe condenação em custas e honorários de advogado, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 e do art. 1º da Lei 10.259/2001, com exceção daqueles já acordados. Por oportuno, observo que esta decisão servirá como ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores depositados em juízo, nos casos em que a parte autora e/ou seu advogado(a) não possuírem conta na CEF e assim for acordado no termo de conciliação. Os dados para tanto são: • ANDRE LUIZ DE LACERDA Nome Banco BRADESCO Agência 1718 Conta 653761-8 corrente CPF/CNPJ 077.074.827-94 Consta na transação, também, Pagamento de honorários no importe de 5% para Frente Brasileira pelos Poupadores (FEBRAPO), mediante depósito em conta da CAIXA, conforme dados a seguir: · Febrapo - Frente Brasileira pelos Poupadores Banco CAIXA ECONOMICA Agência 4184 Conta 00001280-4 CPF/CNPJ 024.941.556/0001-40 Tel. Contato (11) 3164-7122/ (11) 94163-3679 Intimem-se. Após, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe.

26/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

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