Apelação / Remessa Necessária 5005791-59.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.558.034,19

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

CHEMTRADE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Autor

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

23/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/09/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/09/2025, 18:37

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:36

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/09/2025, 18:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

18/09/2025, 16:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/09/2025, 15:24

Documentos

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