Cumprimento de sentença 5000875-84.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 63.090,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MARIA MADALENA MARQUES CORASSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARA BETANIA MACHADO BITENCOURT

OAB/ES 032893·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50036563720264029388/TRF2

14/05/2026, 18:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50036563720264029388/TRF2

14/05/2026, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200

11/05/2026, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

11/05/2026, 14:50

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

11/05/2026, 12:41

Despacho

07/05/2026, 18:24

Juntada de Petição

28/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

23/04/2026, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

15/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

26/03/2026, 17:52

Juntada de Petição

25/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

24/03/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(205)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50036563720264029388/TRF2

14/05/2026, 18:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50036563720264029388/TRF2

14/05/2026, 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200

11/05/2026, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

11/05/2026, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:00

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

11/05/2026, 12:41

Despacho

07/05/2026, 18:24

Juntada de Petição

28/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 12:20

Juntada de Petição

23/04/2026, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

15/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

26/03/2026, 17:52

Juntada de Petição

25/03/2026, 02:00

Juntada de Petição

24/03/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

24/03/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2026, 17:06

Expedição de Alvará

17/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

16/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 00:00

Determinada a intimação

13/03/2026, 00:00

Juntada de Petição

12/03/2026, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002717-80.2026.4.02.9445/TRF (SARA BETANIA MACHADO BITENCOURT)

04/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/02/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/02/2026, 08:38

Determinada a intimação

06/02/2026, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/02/2026, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/02/2026, 08:50

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002061 processada no TRF2 com o no. 50036563720264029388/TRF (MARIA MADALENA MARQUES CORASSA)

01/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002061 processada no TRF2 com o no. 50036563720264029388/TRF (SARA BETANIA MACHADO BITENCOURT)

01/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002061 processada no TRF2 com o no. 50027178020264029445/TRF (SARA BETANIA MACHADO BITENCOURT)

01/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

29/01/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 152

29/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

28/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002061

28/01/2026, 15:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

28/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/01/2026, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002061

28/01/2026, 15:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 152

28/01/2026, 02:00

Despacho

27/01/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/01/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/01/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/01/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/01/2026, 10:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002061

27/01/2026, 10:17

Despacho

27/01/2026, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/01/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

26/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 145

23/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/01/2026, 13:16

Juntada de Petição

20/01/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/12/2025, 15:37

Juntada de Petição

31/12/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/12/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

19/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/11/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/10/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/10/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:15

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2025, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/09/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/08/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

17/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/07/2025, 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/07/2025, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000875-84.2021.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA MADALENA MARQUES CORASSA ADVOGADO(A): SARA BETANIA MACHADO BITENCOURT (OAB ES032893) SENTENÇA III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer os períodos de 21/05/1979 à 21/02/1980; de 22/02/2980 à 16/08/1982; e de 24/06/1983 à 10/10/1991, de 20/01/1993 à 09/01/1998, e de 10/05/2004 até 23/01/2020, bem como a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, a contar da DER (17/07/2019). Destaque-se que parcelas já pagas, incompatíveis ao benefício ora deferido, deverão ser descontados das diferenças devidas à parte autora. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113 (se for o caso), a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária. Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo. Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em percentual mínimo de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 3°, I, 4º, II, do CPC), apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula nº 111 do STJ. Sentença sujeita à remessa necessária. P.R. Intime-se a APSDJ.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/05/2025, 21:24

Julgado procedente o pedido

21/05/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 16:27

Despacho

05/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 09:29

Juntada de Petição

11/04/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 21:51

Juntada de Petição

21/10/2024, 11:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/08/2024, 14:52

Juntada de Petição

31/07/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

03/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 16:33

Juntada de Petição

02/05/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/03/2024, 11:34

Convertido o Julgamento em Diligência

18/03/2024, 11:34

Juntada de Petição

27/02/2024, 14:24

Juntada de Petição

20/10/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência

15/05/2023, 18:13

Juntada de Petição

11/05/2023, 10:18

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2022, 12:00

Juntada de Petição

19/08/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/06/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/04/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/04/2022, 20:46

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:16

Juntada de Petição

28/03/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/03/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/12/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/12/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2021, 20:08

Despacho

08/12/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 00:15

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2021, 00:15

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/05/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/05/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2021, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/04/2021, 16:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2021, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/02/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2021, 19:19

Não Concedida a tutela provisória

27/01/2021, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 23:02

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/12/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:15

PETIÇÃO

•18/08/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:37

SENTENÇA

•21/05/2025, 21:24

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/12/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:15

PETIÇÃO

•18/08/2025, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:37

SENTENÇA

•21/05/2025, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 16:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2024, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 11:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2021, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 00:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 19:19