Procedimento Comum Cível 5003169-41.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 106.045,60

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

ALEXANDRE DOMINGOS ALVARENGA BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE BORLINI COUTINHO

OAB/ES 014259·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

26/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

25/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 10:32

Determinada a intimação

24/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:31

Alterado o assunto processual

23/02/2026, 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50031694120234025001/TRF2

21/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

13/08/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 01:01

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

20/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 10:32

SENTENÇA

•21/05/2025, 21:06

26/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

25/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2026, 10:32

Determinada a intimação

24/02/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:31

Alterado o assunto processual

23/02/2026, 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50031694120234025001/TRF2

21/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

13/08/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/06/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003169-41.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ALEXANDRE DOMINGOS ALVARENGA BEZERRA ADVOGADO(A): JULIANE BORLINI COUTINHO (OAB ES014259) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. A exigibilidade dessa condenação, porém, fica suspensa, tendo em vista o deferimento da AJG, conforme determinam os §§2º e 3º do art. 98 do CPC. Condeno a autora a pagar multa por litigância de má-fé, de 1% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 80, III e V, do CPC, por ter utilizado este processo para tentar averbar os mesmos períodos de contribuição em regimes de previdência distintos. P.R.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 21:06

Julgado improcedente o pedido

21/05/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/08/2024, 23:59

Despacho

05/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/05/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/04/2024, 23:59

Despacho

15/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 13:31

Juntada de Petição

12/03/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/03/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

02/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência

01/02/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:49

Despacho

17/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

06/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/04/2023, 23:59

Decretada a revelia

17/04/2023, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2023, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2023, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/02/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

08/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:36