Apelação / Remessa Necessária 5010218-02.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 63.764,03

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ARARA FLUMINENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME ROS

OAB/DF 048774·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA 023739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

19/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

18/05/2026, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2026, 14:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

18/05/2026, 13:20

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP

15/04/2026, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 16:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

15/04/2026, 16:18

Sentença desconstituída - por maioria

15/04/2026, 02:24

Juntada de Petição

06/04/2026, 11:08

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Data da sessão: <b>14/04/2026 14:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:38

Todas as movimentações(94)

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

19/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2026, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2026, 14:27

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 02:24

18/05/2026, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2026, 14:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

18/05/2026, 13:20

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP

15/04/2026, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 16:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

15/04/2026, 16:18

Sentença desconstituída - por maioria

15/04/2026, 02:24

Juntada de Petição

06/04/2026, 11:08

Juntada de certidão

27/03/2026, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Data da sessão: <b>14/04/2026 14:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 19:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 10

26/03/2026, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2026, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2026, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/02/2026, 01:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

23/02/2026, 16:06

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 24/02/2026 14:00<br>Sequencial: 5<br>

23/02/2026, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

21/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

12/02/2026, 02:00

Juntado(a)

11/02/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

11/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2026, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

10/02/2026, 18:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/02/2026, 18:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

10/02/2026, 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado

10/02/2026, 14:11

Juntada de Petição

09/02/2026, 16:03

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Data da sessão: <b>10/02/2026 14:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 17

23/01/2026, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/01/2026, 17:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/01/2026, 13:02

Juntada de Petição

05/01/2026, 16:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07

18/12/2025, 16:00

Juntado(a)

18/12/2025, 15:59

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

03/12/2025, 20:54

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

03/12/2025, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

03/12/2025, 15:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2025, 15:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/12/2025, 22:18

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:01

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

28/11/2025, 15:03

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

28/11/2025, 13:27

Juntada de Petição

27/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

25/11/2025, 11:02

Juntada de Petição

23/11/2025, 19:16

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

19/11/2025, 16:00

Juntada de Petição

19/11/2025, 15:10

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Data da sessão: <b>02/12/2025 14:00</b>

17/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2025

14/11/2025, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37

14/11/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2025, 19:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

14/11/2025, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

13/11/2025, 14:34

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:33

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00<br>Sequencial: 116<br>

13/11/2025, 14:32

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:31

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

13/11/2025, 13:12

Juntada de Petição

12/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

12/11/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/11/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/11/2025, 18:57

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b>

07/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2025 00:00 a 03/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 116

06/11/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:44

Determinada a intimação

06/11/2025, 05:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

06/11/2025, 05:56

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:12

Juntada de Petição

17/10/2025, 12:50

Juntada de Petição

17/07/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

17/06/2025, 13:33

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:12

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/06/2025, 14:28

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

16/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

16/06/2025, 11:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/06/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 05:56