Procedimento Comum Cível 5000705-44.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ARTHUR MARCELLO DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE SOUSA LIMA

OAB/DF 031969·CPF·Representa: Autor

VERA MIRNA SCHMORANTZ

OAB/DF 017966·CPF·Representa: Autor

IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO

OAB/DF 054962·CPF·Representa: Autor

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

OAB/ES 006821·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FABIANA DE SOUSA LIMA

OAB/DF 031969·CPF·Representa: Autor

VERA MIRNA SCHMORANTZ

OAB/DF 017966·CPF·Representa: Autor

IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO

OAB/DF 054962·CPF·Representa: Autor

TAREK MOYSES MOUSSALLEM

OAB/ES 008132·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO

OAB/ES 006821·CPF·Representa: Réu

RUBEM FRANCISCO DE JESUS

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

17/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/06/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/05/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/05/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/05/2025, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

26/05/2025, 02:07

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

27/09/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

17/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 14:49

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/06/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/05/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/05/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/05/2025, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/05/2025, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

26/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000705-44.2023.4.02.5001/ES AUTOR: ARTHUR MARCELLO DA CUNHA ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUSA LIMA (OAB DF031969) ADVOGADO(A): VERA MIRNA SCHMORANTZ (OAB DF017966) ADVOGADO(A): IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO (OAB DF054962) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em virtude da superveniente ausência do interesse de agir. Sem custas e sem honorários. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/05/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

04/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/03/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

11/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

28/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

27/01/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

26/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

12/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

11/12/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/12/2024, 20:23

Juntado(a)

10/12/2024, 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

03/12/2024, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

03/12/2024, 13:39

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

02/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:08

Decisão interlocutória

02/12/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:08

Juntada de Petição

27/11/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

14/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/11/2024, 10:19

Juntada de Petição

28/10/2024, 13:26

Juntada de Petição

28/10/2024, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

26/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/10/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/10/2024, 09:31

Determinada a intimação

16/10/2024, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 06:42

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/10/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/09/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/09/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRESA MACHADO ANDRADE - EXCLUÍDA

18/09/2024, 17:09

Juntado(a)

18/09/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2024, 12:20

Determinada a intimação

13/08/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

19/07/2024, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

19/07/2024, 17:29

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

19/07/2024, 17:24

Determinada a intimação

19/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:43

Juntada de Petição

18/07/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZILTER BORGES MEIRELLES - EXCLUÍDA

19/06/2024, 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLON BOECHAT MARTINS MOLINA - EXCLUÍDA

19/06/2024, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018881820234020000/TRF2

26/04/2024, 16:36

Determinada a intimação

25/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 01:03

Juntada de Petição

08/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018881820234020000/TRF2

15/09/2023, 16:16

Juntada de Petição

14/08/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/07/2023, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018881820234020000/TRF2

13/07/2023, 17:02

Juntada de Petição

07/07/2023, 12:06

Juntada de Petição

03/07/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/06/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/06/2023, 11:54

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:56

Juntada de Petição

26/05/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/05/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/05/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/05/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/05/2023, 07:09

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 09:06

Determinada a intimação

15/05/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 28

11/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 44

10/04/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/03/2023, 01:01

Juntado(a)

30/03/2023, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018881820234020000/TRF2

30/03/2023, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

18/03/2023, 11:33

Juntado(a)

16/03/2023, 13:17

Determinada a intimação

13/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45

27/02/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

24/02/2023, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

24/02/2023, 14:18

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

23/02/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/02/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28

17/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 44

17/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:49

Determinada a intimação

17/02/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 15:08

Juntado(a)

17/02/2023, 14:30

Juntada de Petição

16/02/2023, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018881820234020000/TRF2

16/02/2023, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/02/2023, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50018881820234020000/TRF2

14/02/2023, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/02/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/02/2023, 08:43

Juntada de Petição

10/02/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/02/2023, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2023, 10:54

Não Concedida a tutela provisória

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2023, 19:45

Juntada de Petição

03/02/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/02/2023, 08:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

31/01/2023, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

31/01/2023, 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

31/01/2023, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

31/01/2023, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

31/01/2023, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

31/01/2023, 13:02

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

30/01/2023, 18:31

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

30/01/2023, 18:31

Expedição de mandado - Plantão - ESVITSECMA

30/01/2023, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

24/01/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/01/2023, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2023, 18:00

Determinada a intimação

13/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 06:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:00